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18.01.11

Declaração da Ryanair relativamente à reemissão de cartões de embarque

A Ryanair hoje (18 de Janeiro) instruiu os seus advogados espanhóis a recorrer da sentença, do Tribunal Comercial de Barcelona nº1 na semana passada que declara como ilegal a taxa de reemissão de cartões de embarque, e que a Ryanair considera bizarra e ilegal.

A Ryanair irá recorrer da sentença apoiada nos seguintes factos:

1. Todos os passageiros aceitam no momento da reserva que farão o check in online e que irão imprimir os seus próprios cartões de embarque até 4 horas antes da partida prevista do seu voo.

2. Se um passageiro chegar ao aeroporto sem o seu cartão de embarque este não poderá embarcar e a Ryanair não tem qualquer obrigação de lhe fornecer outro cartão de embarque.

3. Se esta decisão não for rectificada após o recorrer da sentença, a Ryanair irá dispensar a taxa de reemissão do cartão de embarque por completo, e os passageiros que chegam ao aeroporto sem o cartão de embarque pré-impresso não poderão passar pela segurança ou entrar a bordo dos aviões.

4. Não cabe ao Tribunal Comercial nº1 de Barcelona reformular ou alterar os termos contratuais razoáveis já acordados entre a Ryanair e os seus passageiros e que são facilmente observados por mais de 99% de todos os passageiros da Ryanair que chegam ao aeroporto com os seus cartões de embarque.

Daniel de Carvalho da Ryanair, explicou:

“ As tarifas baixas da Ryanair e os serviços low cost atraem milhões de passageiros, porque são simples, eficientes e acordados por cada passageiro no momento da reserva. Sem estes procedimentos, a Ryanair teria de voltar a empregar numerosos agentes de assistência em todos os aeroportos a emitir manualmente cartões de embarque para os passageiros que simplesmente se "esquecem" de trazer o seu cartão de embarque pré-impresso ou que não cumpriram com o acordo original de efectuar o check-in on-line.

Acreditamos que o Tribunal de Comércio de Barcelona No.1 não tem fundamento, como uma questão de direito contratual, na decisão tomada na semana passada, e que não há qualquer obrigação da Ryanair em reemitir os cartões de embarque dos passageiros que não cumpriram com o seu acordo de chegar ao aeroporto com o cartão de embarque pré-impresso, excepto aquando do pagamento da taxa de reemissão especificada.

Se esta decisão for confirmada após o recorrer da sentença, a Ryanair vai ser forçada a deixar de oferecer a opção de reemissão de cartões de embarque em aeroportos e os passageiros que não tenham na sua posse um cartão de embarque válido para o seu voo não poderão passar pela segurança e serão impossibilitados de viajar. Esses passageiros terão então de fazer uma nova reserva para o próximo vôo disponível na tarifa em vigor.

A Ryanair não consegue entender como o Tribunal de Comércio de Barcelona pode reinterpretar um contrato livremente celebrado entre 73m de passageiros e a Ryanair, após a sua consumação. Estamos confiantes que esta decisão será anulada em recurso, e entretanto, a taxa de reemissão do cartão de embarque continuará a ser aplicada em todos os aeroportos da Ryanair para o pequeno número de passageiros que não cumprem com o seu consentimento de chegar ao aeroporto com o seu cartão de embarque impresso. "