RYANAIR
Condições Gerais de Transporte de Passageiros e Bagagem
Publicado por:
RYANAIR LIMITED
Sede Central
Aeroporto de Dublin
Co Dublin
Irlanda
Data de entrada em vigor: 21 de Janeiro de 2011
TABELA DE CONTEÚDOS
- ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES
- ARTIGO 2 - APLICABILIDADE, LEI DESIGNADA E JURISDIÇÃO
- ARTIGO 3 - RESERVAS E DOCUMENTAÇÃO
- ARTIGO 4 - TARIFAS, IMPOSTOS, TAXAS E ENCARGOS
- ARTIGO 5 - ASSISTÊNCIA ESPECIAL
- ARTIGO 6 - CHECK-IN, EMBARQUE E ASSENTOS
- ARTIGO 7 - RECUSA DE TRANSPORTE
- ARTIGO 8 - BAGAGEM
- 8.1 BAGAGEM
- 8.2 EXCESSO DE BAGAGEM E TRANSPORTE DE DETERMINADOS ARTIGOS
- 8.3 ARTIGOS INACEITÁVEIS COMO BAGAGEM
- 8.4 DIREITO DE RECUSA DE TRANSPORTE
- 8.5 DIREITO DE REVISTA
- 8.6 BAGAGEM DE PORÃO
- 8.7 BAGAGEM DE MÃO
- 8.8 RECOLHA E ENTREGA DE BAGAGEM DE PORÃO
- 8.9 ANIMAIS, CARGA E CINZAS HUMANAS
- 8.10 ARTIGOS PROIBIDOS
- ARTIGO 9 - HORÁRIOS, CANCELAMENTOS, ATRASOS E DESVIOS
- ARTIGO 10 - REEMBOLSOS
- ARTIGO 11 - CONDUTA A BORDO DA AERONAVE
- ARTIGO 12 - SERVIÇOS ADICIONAIS
- ARTIGO 13 - FORMALIDADES ADMINISTRATIVAS
- ARTIGO 14 - RESPONSABILIDADE POR DANOS
- ARTIGO 15 - PRAZOS PARA RECLAMAÇÕES E ACÇÕES
- ARTIGO 16 - REGULAMENTAÇÕES DE TRANSPORTE
- ARTIGO 17 - LINHA AÉREA "PONTO A PONTO"
- ARTIGO 18 - TRANSACÇÕES COM DINHEIRO/CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO
- ARTIGO 19 - INTERPRETAÇÃO
- ANEXOS
- REGULAMENTAÇÃO DA RYANAIR SOBRE TEMAS ESPECÍFICOS
- TABELA DE TARIFAS CONSOLIDADA
- RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA AÉREA SOBRE PASSAGEIROS E SUA BAGAGEM
- DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM
- BAGAGEM DE PORÃO
- BAGAGEM DE MÃO
- CRIANÇAS, BEBÉS E JOVENS
- PASSAGEIROS COM MOBILIDADE REDUZIDA, INVISUAIS OU COM VISÃO REDUZIDA, ESTADOS CLÍNICOS OU PASSAGEIROS QUE NECESSITEM DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL NO AEROPORTO
- DOENÇAS INFECCIOSAS E DERMATOLÓGICAS
- GRAVIDEZ
- ALTERAÇÕES DE VOO E DE NOME
- EMBARQUE PRIORITÁRIO
- LUGARES RESERVADOS
- INFORMAÇÕES SOBRE ATOL (LICENÇAS DE ORGANIZADOR DE VIAGENS AÉREAS)
- INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSPORTADORA AÉREA
ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES
ARTIGO 2 - APLICABILIDADE, LEI DESIGNADA E JURISDIÇÃO
2.1 GERAL
Excepto como indicado nos Artigos 2.2 e 2.3, estes Termos e Condições da Transporte aplicam-se apenas aos voos, ou segmentos de voos, em que o nome ou Código de Companhia Aérea está indicado na Confirmação/Itinerário para o voo ou segmento de voo.
2.2 PREVALÊNCIA DA LEI
2.2.1 Estes Termos e Condições de Transporte são aplicáveis, excepto em caso de inconsistências com a lei aplicável, no qual a lei prevalecerá.
2.2.2 Se qualquer disposição deste Termos e Condições de Transporte for inválida por força de qualquer lei aplicável, as restantes disposições permanecerão válidas na medida em que tal seja possível apesar da disposição considerada inválida.
2.3 OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVALECEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
Em caso de qualquer inconsistência entre os presentes Termos e Condições de Transporte e as nossas Regulamentações, os presentes Termos e Condições de Transporte prevalecerão.
2.4 LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
Salvo disposição em contrário na Convenção ou na lei aplicável, o seu contrato de transporte connosco, estes Termos e Condições de Transporte e os nossos Regulamentoss serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda. Qualquer disputa decorrente ou relacionada com este contrato estará sujeita à jurisdição dos tribunais irlandeses.
ARTIGO 3 - RESERVAS E DOCUMENTAÇÃO
3.1 DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1.1Apenas providenciaremos o transporte ao(s) Passageiro(s) designados na Confirmação/Itinerário relevante. Ser-lhe-á exigido que comprove a sua identidade e o cumprimento dos nossos Regulamentos relativos a documentação.
3.1.2É aplicável uma taxa de administração a todas as reservas cujo pagamento não seja efectuado através do método de pagamento gratuito da Ryanair. A taxa abrange os custos associados ao nosso sistema de reservas e o será paga por pessoa/trajecto num só sentido, conforme indicado na nossa Tabela de Taxas. Excepto nos casos indicados nos Artigos 10.2 ou 10.3 abaixo, esta taxa não é reembolsável.
3.1.3As reservas de voo efectuadas através de um dos nossos centros de reserva estão sujeitas a uma Taxa de Reserva de Centro de Atendimento e o seu pagamento será efectuado por pessoa/trajecto num só sentido, conforme indicado na nossa Tabela de Taxas. Excepto nos casos indicados nos Artigos 10.2 ou 10.3 abaixo, esta taxa não é reembolsável.
3.1.4É cobrada uma taxa infantil a todos os bebés com idade inferior a 24 meses que, por razões de segurança, não estão autorizados a ocupar um lugar . A idade dos bebés deve ser inferior a 24 meses no momento de ambos os voos de ida e de volta. O pagamento desta taxa será efectuado por pessoa/trajecto num só sentido, conforme indicado na nossa Tabela de Taxas. Excepto nos casos indicados nos Artigos 10.2 ou 10.3 abaixo, esta taxa não é reembolsável.
3.1.5A reserva efectuada para um voo operado por nós não é transferível excepto se, de acordo com os nossos regulamentos, tiver optado pela possibilidade de alterar um ou mais nomes na Confirmação/Itinerário e se tiver pago a taxa de alteração de nome aplicável. (clique aqui para consultar Regulamentações relativas a alteração de voo e nome).
3.1.6Uma reserva efectuada para um voo operado por nós é válida apenas para o(s) voo(s), data(s) e trajecto especificados na Confirmação/Itinerário e não pode ser utilizada com outra companhia aérea. No entanto, os voos podem ser alterados de acordo com os nossos regulamentos, contra o pagamento da(s) taxa(s) de alteração de voo aplicável e da diferença entre o montante originalmente pago e o montante total da nova reserva disponível. (clique aqui para consultar Regulamentações relativas a alteração de voo e nome).
3.1.7Em caso de doença grave ou de falecimento de um Passageiro, impossibilitando a viagem, as reservas do Passageiro afectado e das pessoas que viajariam com a mesma referência de reserva poderão ser reembolsadas ou, quando se justifique, alteradas, nos casos em que perante documentação comprovativa que nos seja apresentada antes da data da viagem, decidamos prescindir das restrições ou taxas que pudessem ser aplicáveis
3.2 O NOSSO NOME E ENDEREÇO
O nosso nome pode ser abreviado para o nosso Código de Companhia Aérea, ou de outra forma, conforme indicado na Confirmação/Itinerário. O nosso endereço é Corporate Head Office, Dublin Airport, Co. Dublin, Irlanda.
3.3 CONTACTO
3.3.1 Os contactos com os passageiros relativos a alterações de horário, cancelamento do voo ou correspondência geral serão efectuados através de correio electrónico e, ocasionalmente, por mensagens de texto para o número de telemóvel indicado no momento da reserva. A prova do envio das mensagens de texto/mensagem de correio electrónico é considerada como prova da respectiva recepção.
3.3.2 Se não nos indicou um endereço de correio válido, deve verificar os horários dos voos de ida/volta em "Gerir a minha reserva" em http://www.ryanair.com/ ou através de um dos nossos centros de atendimento entre as 24 e 72 horas anteriores ao horário de partida programado.
3.3.3 Quaisquer reclamações ou reivindicações serão aceites por correio electrónico ou fax ou, em relação a reivindicações de reembolso de despesas ao abrigo do Artigo 9 da Norma (CE) N.º 261/2004, utilizando os formulários de reivindicação online localizados em http://www.ryanair.com/pt/questoes/contactar-a-assistencia-ao-cliente. Excepto se especificamente solicitado, aconselhamos que envie apenas cópias de quaisquer documentos, pois os documentos não serão guardados nem devolvidos.
3.4 DADOS PESSOAIS
Reconhece que os seus dados pessoais foram-nos fornecidos para: efectuar uma reserva, obter serviços conexos como reservas de hotel e de aluguer de viaturas, desenvolver e fornecer serviços, como facilidades especiais para indivíduos com mobilidade reduzida, facilitação de procedimentos de imigração e entrada e disponibilização desses dados a serviços oficiais em relação à sua viagem. Com este objectivo, autoriza-nos a manter e utilizar os referidos dados e a transmiti-los aos nossos serviços internos , a serviços oficiais ou aos fornecedores dos serviços supramencionados. Os seus dados pessoais não serão utilizados para actividades de marketing sem a sua autorização prévia.
ARTIGO 4 - TARIFAS, IMPOSTOS, TAXAS E ENCARGOS
4.1 TARIFAS
As tarifas aplicam-se apenas ao transporte de um aeroporto no ponto de origem para o ponto de destino, excepto quando expressamente indicado em contrário. As tarifas não incluem serviços de transporte terrestre entre aeroportos e entre aeroportos e terminais urbanos. A sua tarifa aérea será calculada de acordo com as nossas tarifas em vigor no momento do pagamento, para a viagem nas datas e itinerários específicamente indicados. Se alterar o seu itinerário ou datas de viagem, estas alterações poderão ter reflexos na quantia a pagar.
4.2 TARIFAS, TAXAS E ENCARGOS
4.2.1 As taxas governamentais (incluindo, mas não exclusivamente o Air Passenger Duty do Reino Unido), taxas aeroportuárias, taxas de segurança e quaisquer taxas cobradas por nós para um serviço específico respeitante a um voo operado por nós e utilizado pelo passageiro, serão pagas no valor devido no momento da reserva. Se não viajar, pode solicitar por escrito no prazo de um mês o reembolso total de quaisquer impostos governamentais, ficando apenas sujeito ao pagamento de a uma taxa de administrativa de reembolso, conforme indicado na nossa Tabela de Taxas. Excepto o caso dos impostos governamentais, todas restantes quantias pagas não são reembolsáveis.
4.2.2 Os impostos, taxas e encargos que incidem sobre os transportes aéreos estão sujeitos a alterações constantes e podem ser aplicados após a data da sua reserva. Se algum imposto, taxa ou encargo for introduzido ou aumentado após efectuar a sua reserva, terá de ser pago (ou a respectiva diferença no caso de aumento) antes da sua partida. De igual modo, se algum imposto, taxa ou encargo for abolido ou o respectivo valor reduzido, de forma que o mesmo já não se aplique no seu caso, ou a quantia devida tenha sido reduzida, terá direito a reclamar o reembolso da diferença.
4.3 MOEDA
As tarifas, impostos, taxas e encargos são pagos na moeda do país de origem da viagem, excepto se outra moeda for por nós indicada antes ou no momento do pagamento, por exemplo, devido à não convertibilidade da moeda local. Podemos, a título discricionário, , aceitar o pagamento noutra moeda.
4.4 IMPOSTO DE VALOR ACRESCENTADO ("IVA")
O IVA não é aplicável a tarifas ou taxas de viagens internacionais. No entanto, os preços apresentados para as tarifas e taxas relacionadas estão sujeitos a IVA, à taxa local em vigor, nos trajectos domésticos em Itália, França, Espanha, Portugal e Alemanha. Um recibo de IVA será automaticamente enviado para todas as reservas de voos domésticos.
ARTIGO 5 - ASSISTÊNCIA ESPECIAL
5.1 Sem prejuízo do mencionado no Artigo 5.2, aos passageiros com incapacidade ou mobilidade reduzida não é recusado transporte por essa razão. . A aceitação de transporte de jovens viajando sozinhos, pessoas incapacitadas, grávidas, s doentes, invisuais ou pessoas com visão reduzida ou outras pessoas que necessitem de assistência especial está sujeita a combinação específica prévia, de acordo com os nossos Regulamentos. (clique aqui para consultar as Regulamentações relativas a estes assuntos).
5.2 Os passageiros com incapacidade ou mobilidade reduzida ou o seu representante devem comunicar-nos os detalhes relativos a quaisquer necessidades de assistência especial no momento da reserva ou ou no quando essas necessidades se tornaram patentes, mas em qualquer caso com uma antecedência mínima de quarenta e oito (48) horas antes da viagem. Faremos todo o possível por verificar se existe alg uma razão que, por questões de segurança, impeça o passageiro de utilizar o voo indicado e, se for esse o caso, faremos todos os esforços razoáveis para sugerir uma alternativa aceitável. De acordo com o Regulamento (CE) N.º 1107/2006, apenas poderemos recusar o embarque a uma pessoa com incapacidade ou mobilidade reduzida por razões de cumprimento dos requisitos de seguranças aplicáveis, ou se o tamanho da aeronave ou das suas portas tornar fisicamente impossível o embarque ou transporte da pessoa com incapacidade ou mobilidade reduzida. Depois de termos aceite a prestação de cuidados de assistência especial a pessoas com essa necessidade , providenciaremos essa assistência especial no embarque e durante o voo, de acordo com o Regulamento (CE) N.º 1107/2006 e qualquer pessoa com incapacidade ou mobilidade reduzida a quem seja negado o embarque por esse motivo bem como qualquer acompanhante terão direito ao reembolso ou a um trajecto alternativo, conforme disposto no Regulamento (CE) N.º 261/2004 (clique aqui para consultar o texto que define estes direitos), desde que os requisitos de segurança sejam cumpridos. (clique aqui para consultar as Regulamentações respeitantes ao transporte de passageiros com mobilidade reduzida ou passageiros invisuais/com visão reduzida).
ARTIGO 6 - CHECK-IN, EMBARQUE E ASSENTOS
6.1 Todos os passageiros deverão efectuar o check-in online em http://www.ryanair.com/ e imprimir o seu Cartão de Embarque. Esta funcionalidade está disponível desde os 15 dias anteriores até ao prazo limite de quatro (4) horas antes do horário de partida do voo. Cada Cartão de Embarque deve ser impresso e apresentado numa página A4 individual.
6.2 É aplicável uma taxa de check-in online a todas as reservas excepto em algumas tarifas promocionais. Esta taxa é cobrada por pessoa/trajecto de um só sentido e o seu valor é de 6€/£6 para reservas efectuadas em www.ryanair.come de 12€/£12 para reservas efectuadas através de um centro de atendimento ou no aeroporto. Excepto nos casos indicados nos Artigos 10.2 ou 10.3 abaixo, esta taxa não é reembolsável.
6.3 Se não apresentar um Cartão de Embarque válido no controlo de segurança do aeroporto ou na porta de embarque e existir tempo suficiente para re-emitir um forma alternativa de Cartão de Embarque, será cobrada uma taxa de re-emissão do Cartão de Embarque com o valor definido na nossa Tabela de Taxas Consolidada. Todos os passageiros com partida de aeroportos marroquinos devem apresentar um Cartão de Embarque nas instalações de check-in do aeroporto.
6.4 Todos os cidadãos fora da UE/EEA devem apresentar os seus documentos e o Cartão de Embarque carimbado no nosso Balcão de Verificação de Vistos/Documentação antes de se dirigirem ao controlo de segurança do aeroporto.
6.5 Quaisquer taxas de Bagagem de Porão e/ou de excesso de bagagem devem ser pagas e a Bagagem de Porão depositada num Ponto de Recolha de Bagagem no máximo até quarenta (40) minutos antes da hora de partida. O horário de abertura habitual dos Pontos de Recolha de Bagagem é duas horas antes da hora de partida.
6.6 Deve apresentar documentação de viagem válida que corresponda aos dados indicados no seu Cartão de Embarque para todos os voos, tanto no controlo de segurança do aeroporto como na porta de embarque.
6.7 Deve apresentar-se na porta de embarque, pelo menos, trinta (30) minutos antes da hora de partida. O embarque termina vinte (20) minutos antes da hora de partida. Se chegar mais tarde à porta de embarque não será admitido no voo. Para viajar num voo posterior terá de efectuar e pagar uma nova reserva.
6.8 Excepto ns caso de passageiros que nos tenham notificado da necessidade de assistência especial, ou em que tenha sido adquirida uma reserva de lugar , não atribuímos previamente lugares marcados em nenhum dos nossos voos. No entanto, se adquiriu "Embarque Prioritário" (clique aqui para Regulamentações relativas a Embarque Prioritário) e se se apresentar na porta de embarque, no mínimo, trinta (30) minutos antes da hora de partida do voo, poderá aceder à aeronave antes dos passageiros que não o fizeram. Os passageiros que adquiriram "Lugares reservados" (actualmente apenas disponívéis nos de rotas selecionadas) podem pré-reservar lugares na aeronave. A utilização destes lugares está sujeita a algumas restrições (clique aqui para consultar as Regulamentações relativas a Lugares Reservados. Reservamo-nos o direito de atribuir ou reatribuir lugares em qualquer momento, mesmo após o embarque no avião. Estas alterações podem ser necessárias por razões operacionais , de segurança ou de protecção.
6.9 Não é permitido transportar bebidas quentes para bordo ou consumir bebidas alcoólicas trazidas por si.
6.10 Não é permitido fumar em qualquer local de uma aeronave operada por nós. O não cumprimento destas estipulações pode resultar em severas sanções criminais contra si, bem como na reclamação dos custos resultantes dessa violação .
6.11 Não seremos responsáveis por perdas ou despesas decorrentes do seu não cumprimento dos Artigos 6.1 a 6.6 acima.
ARTIGO 7 - RECUSA DE TRANSPORTE
7.1.1 Podemos recusar o seu transporte ou da sua Bagagem, se o tivermos notificado por escrito que não voltaremos a transportá-lo nos nossos voos em momento algum posterior à data da notificação.
7.1.2 Podemos também recusar transportá-lo ou à sua bagagem se uma ou mais das seguintes situações tiver ocorrido ou estivermos convictos da possibilidade da sua ocorrência:
7.1.2.1 Isso for necessário para cumprir leis governamentais, regulamentos ou disposições aplicáveis;
7.1.2.2 O seu transporte ou da sua Bagagem puder pôr em risco a segurança, saúde ou afectar materialmente o conforto dos outros passageiros ou da tripulação;
7.1.2.3 O seu estado mental ou físico, ou atitude, comportamento ou condição, incluindo perturbações provocadas pela utilização de álcool ou drogas, representar um perigo ou risco para si, para os passageiros, para a tripulação ou para bens materiais;
7.1.2.4 Tiver cometido actos indevidos num voo anterior e estivermos convictos de que a conduta poderá repetir-se;
7.1.2.5 Tiver recusado submeter-se a um controlo de segurança;
7.1.2.6 Não tiver pago a tarifa, taxas ou encargos aplicáveis;
7.1.2.7 Tiver uma dívida connosco relativa a um voo anterior em que o pagamento tenha sido impedido, rejeitado ou em que o respectivo valor nos tenha sido debitado ;
7.1.2.8 Não comprove possuir documentos de viagem válidos, tentar entrar num país no qual no qual se encontra em trânsito ou para o qual não possui documentos válidos, destruir os seus documentos durante o voo ou recusar entregar os seus documentos de viagem à tripulação de voo contra recibo, quando solicitado;
7.1.2.9 Não conseguir provar que é a pessoa designada no Cartão de Embarque;
7.1.2.10 Não cumprir as nossas instruções relativas à segurança ou protecção.
7.1.2.11 Tiver fumado ou tentado fumar num dos nossos voos anteriores.
Se recusarmos transportá-lo ou impedido de continuar o seu trajecto, com fundamento em que após apreciação razoável se verifica uma das situações acima previstas em 7.1.2 , poderemos cancelar a parte não utilizada do seu Bilhete e não será mais permitido o seu transporte. Rejeitamos qualquer responsabilidade por alegados prejuízos ou danos decorrentes dessa recusa de transporte.
ARTIGO 8 - BAGAGEM
8.1 BAGAGEM
Pode registar Bagagem de Porão contra o pagamento de uma taxa (clique aqui para consultar as Regulamentações relativas a Bagagem de Porão) e pode transportar um volume de Bagagem de Mão gratuitamente na cabina do avião (clique aqui para consultar as nossas Regulamentações relativas a Bagagem de Mão), sujeito às condições e limites definidos nos nossos Regulamentos.
8.2 EXCESSO DE BAGAGEM E TRANSPORTE DE DETERMINADOS ARTIGOS
Terá de pagar uma taxa pelo transporte de excesso de Bagagem de Porão para além do permitido, bem como por equipamentos desportivos, instrumentos musicais e determinados outros objectos que podemos determinar , de acordo com as nossas tarifas, condições e limitações (clique aqui para consultar as Regulamentações relativas a Bagagem de Porão).
8.3 ARTIGOS INACEITÁVEIS COMO BAGAGEM
8.3.1 Não deve incluir na sua Bagagem:
8.3.1.1 Artigos que possam colocar em risco a aeronave ou pessoas ou bens a bordo da aeronave, como previsto em detalhe no Artigo 8.10 abaixo;
8.3.1.2 Artigos cujo transporte esteja proibido pelas leis, regulamentos ou disposições aplicáveis por qualquer Estado de partida ou de chegada;
8.3.1.3 Artigos que possamos considerar inadequados para transporte devido à sua perigosidade , insegurança ou devido ao seu peso, tamanho, forma ou natureza, ou que sejam frágeis ou perecíveis, atendendo , entre outros elementos, ao tipo de aeronave utilizado;
8.3.1.4 Peixe, caça ou troféus de caça;
8.3.1.5 Tintas, estalinhos de Natal, lâmpadas economizadoras, artigos com motores de combustão interna, incluindo, mas sem limitação motosserras, aeromodelos e corta-relvas;
8.3.2 Não deve incluir na sua Bagagem de Porão dinheiro, jóias, metais preciosos, chaves, câmaras, computadores, medicamentos, óculos, óculos de sol, lentes de contacto, relógios, telemóveis, dispositivos electrónicos pessoais, papéis transaccionáveis, títulos, cigarros, tabaco ou produtos de tabaco, ou outros valores, documentos de negócios, passaportes e outros documentos de identificação ou cópias.
8.3.3 Se, apesar de proibidos, incluir na sua Bagagem quaisquer artigos referidos no Artigo 8.3, não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos ocorridos com esses artigos.
8.4 DIREITO DE RECUSA DE TRANSPORTE
8.4.1 Recusaremos o transporte como Bagagem de artigos proibidos pelos Artigos 8.3 e 8.10 e recusaremos qualquer transporte desses artigos, se descobertos.
8.4.2 Poderemos recusar transportar como Bagagem qualquer artigo considerado por nós como inadequado para transporte devido ao seu tamanho, forma, peso, conteúdo, natureza, ou por questões de segurança ou operacionais, ou devido ao conforto dos outros passageiros.
8.4.3 Podemos recusar aceitar o transporte de Bagagem, se considerarmos que a mesma não se encontra devidamente embalada num invólucro adequado.
8.5 DIREITO DE REVISTA
8.5.1 Por razões de segurança e protecção, podemos solicitar-lhe que permita a revista e busca da sua pessoa e uma busca, revista e raio X da sua bagagem. Se o passageiro não se encontrar presente , a sua bagagem pode ser revistada na sua ausência com o objectivo principal de determinar se o mesmo está na posse de, ou se a sua bagagem contém, qualquer dos objectos descritos nos Artigos 8.3 acima ou 8.10 abaixo.
8.5.2 Se não aceitar o pedido de revista, poderemos recusar transportá-lo, bem como à sua bagagem. No caso da revista ou pesquisa lhe provocar danos, ou o raio X ou a pesquisa provocar danos à sua bagagem, não nos responsabilizaremos pelos mesmos salvo no caso de falta ou negligência nossa..
8.6 BAGAGEM DE PORÃO
8.6.1 Após a entrega da Bagagem que deseja registar, assumiremos a sua custódia e emitiremos uma Etiqueta de Identificação de Bagagem por cada volume registado..
8.6.2 A Bagagem de Porão deve conter o seu nome ou outra identificação pessoal afixada..
8.6.3 A Bagagem de Porão será, sempre que possível, transportada na mesma aeronave que o passageiro, excepto se decidirmos transportá-la num voo alternativo, por razões de segurança, protecção ou operacionais. Se a sua Bagagem de Porão for transportada num voo posterior, entregar-lha-emos , excepto se a lei aplicável exigir a sua presença na alfândega para verificação..
8.7 BAGAGEM DE MÃO
8.7.1 Apenas é permitido transportar um volume de bagagem de mão por passageiro (sem atribuição de bagagem para bebés) sujeito a determinadas restrições de peso e dimensão (clique aqui para consultar as Regulamentações relativas a Bagagem de Mão). Se tiver uma mala de mão, pasta, computador portátil, sacos de compras de aeroporto, máquina fotográfica , etc, estes objectos s devem ser transportados no seu único volume de bagagem de mão permitido. A bagagem de mão adicional/volumosa será recusada na porta de embarque ou, se for viável , será colocada no porão da aeronave por uma taxa no valor definido nos nossos Regulamentos (clique aqui para consultar as Regulamentações relativas a Bagagem de Mão). Se não tiver a certeza, informe-se no Ponto de Recolha de Bagagem antes de passar pela segurança.
8.7.2 Os objectos que sejam considerados inadequados para transporte no porão da aeronave (como instrumentos musicais pequenos e delicados, vestidos de noiva, caixas de chapéus, etc.) e que não cumprem os requisitos definidos no Artigo 8.7.1 acima, podem ser aceites para transporte na cabina se for possível acomodá-los de forma segura num assento que tenha sido adquirido com esse propósito específico. Para reservar um assento adicional para o transporte de um objecto desse tipo deve introduzir as palavras "ITEM SEAT"no campo do apelido e "EXTRA" no campo do nome próprio. EXTRA ITEM SEAT aparecerá então na reserva e no Cartão de Embarque. Deve introduzir os dados da documentação do passageiro que acompanha o artigo durante o processo de check-in online. Os lugares comprados para transporte de objectos não dão direito ao transporte de bagagem de porão nem de cabina.. (clique aqui para consultar as Regulamentações relativas a Bagagem de Mão).
8.8 RECOLHA E ENTREGA DE BAGAGEM DE PORÃO
8.8.1 Sem prejuízo do disposto no Artigo 8.6.3, deverá recolher a sua Bagagem de Porão logo que esta se encontra disponível. Se a bagagem não for recolhida num período de tempo razoável, poderemos cobrar-lhe uma taxa de armazenamento. Se a sua Bagagem de Porão não for reclamada no prazo de três (3) meses desde o momento em que é disponibilizada, poderemos dispor dela sem nenhum responsabilidade perante si.
8.8.2 Apenas o portador da Etiqueta de Identificação da Bagagem possui o direito de recolher a Bagagem de Porão.
8.8.3 Se uma pessoa que reclame Bagagem de Porão não apresentar e/ou identificar a mesma através de uma Etiqueta de Identificação de Bagagem, aquela só poderá ser-lhe entregue na condição de essa pessoa comprovar, de forma que consideremos satisfatória que essa bagagem lhe pertence.
8.9 ANIMAIS, CARGA E CINZAS HUMANAS
8.9.1 Não transportamos animais ou carga nos nossos voos, excepto no caso de cães-guia em algumas rotas. (clique aqui para consultar Regulamentações relativas a animais de assistência).
8.9.2 O transporte de cinzas é permitido como bagagem de mão e pode ser efectuado para além do único volume de bagagem normal permitido, desde que acompanhado pelo certificado de óbito e de cremação. Deve certificar-se de que as cinzas estão seguramente embaladas num recipiente adequado com uma tampa de rosca e protegido contra quebra.
8.10 ARTIGOS PROIBIDOS
8.10.1 Não é permitido aos passageiros transportar os seguintes artigos para a área de segurança restrita e para a cabina da aeronave:
8.10.1.1 Armas, armas de fogo e qualquer objecto capaz, ou aparentemente capaz, de disparar um projéctil ou provocar ferimentos, incluindo todas as armas de fogo (pistolas, revólveres, rifles, caçadeiras, etc.) Réplicas e imitações de armas de fogo, Peças componentes de armas de fogo (excluindo miras e visores telescópicos), pistolas de ar comprimido, rifles e armas de chumbos. Pistolas de sinalização, pistolas de alarme, armas de brinquedo de todos os tipos, armas de ar comprimido e de CO2, como pistolas, armas de chumbos, rifles, armas de esferas, pistolas de cavilhas e pistolas de pregos, arcos, catapultas, arpões e espingardas submarinas, armas de abate humanitário de animais, dispositivos de choque ou atordoamento, p. ex.. armas paralisantes, teasers, bastões paralisantes, bastões eléctricos, armas balísticas de energia (laser), isqueiros em forma de arma.
8.10.1.2 Armas pontiagudas/afiadas e objectos cortantes: artigos pontiagudos ou afiados capazes de causar lesões, incluindo machados e machadinhas, setas e dardos, grampos de ferro (arpéus de abordagem, barras de ferro com gancho ou placa com espigões de ferro utilizadas em montanhismo), arpões e lanças, machados para gelo e picadores de gelo, patins para gelo, canivetes bloqueáveis ou de ponta e mola com lâmina superior a 6 cm, facas, incluindo de cerimónia, religiosas e de caça, fabricadas em metal ou em qualquer outro material suficientemente resistente para ser utilizado como arma potencial, cutelos, catanas, lâminas de barbeiro e lâminas de barbear (excluindo lâminas de barbear de segurança ou descartáveis com lâminas fechadas num cartucho), sabres, espadas e bengalas com lâmina, bisturis, tesouras com lâminas de comprimento superior a 6 cm medido desde o fulcro, bastões de esqui/caminhada, estrelas ninja e ferramentas profissionais com lâmina ou haste superior a 6 cm com potencial para serem utilizadas como arma pontiaguda ou aguçada, por exemplo, berbequins e brocas, x-actos, todo o tipo de serras, chaves de parafusos, pés-de-cabra, martelos, alicates, chaves inglesas/de boca e maçaricos.
8.10.1.3 Instrumentos contundentes: qualquer instrumento contundente capaz de provocar lesões, incluindo raquetas de ténis, tacos de basebol e softebol, mocas ou bastões - rígidos ou flexíveis – por exemplo, cassetetes (cassetetes de chumbo revestidos a couro com haste flexível) bastões, tacos de críquete, tacos de golfe, tacos de hóquei e hurley, tacos de lacrosse, pagaias de caiaque e canoa, pranchas de skate, tacos de bilhar e snooker, canas de pesca e equipamento de artes marciais, por exemplo, soqueiras, tacos, cassetetes, matracas, nunchucks, kubotans, kubasaunts.
8.10.1.4 Explosivos e substâncias inflamáveis: qualquer explosivo ou substância altamente combustível que constitua um risco para a saúde dos passageiros e tripulação ou para a segurança/protecção do avião ou dos bens, incluindo munições, detonadores de mecha, detonadores e fusíveis, explosivos e dispositivos explosivos, réplicas ou imitações de materiais ou dispositivos explosivos, minas e outro material militar explosivo, granadas de todos os tipos, gás e recipientes de gás, por exemplo, butano, propano, acetileno, oxigénio - em grandes volumes, fogo-de-artifício, foguetes de sinalização de todas as formas e outro material pirotécnico (incluindo estalinhos e fulminantes), fósforos não seguros, recipientes ou cartuchos geradores de fumo, combustível líquido inflamável, por exemplo, gasolina, diesel, combustível de isqueiros, álcool, etanol, tinta em spray aerossol, aguarrás e diluente de tinta, bebidas alcoólicas que excedam os 70% de volume (140% proof)
8.10.1.5 Substâncias químicas e tóxicas: todas as substâncias químicas ou tóxicas que apresentem um risco para a saúde dos passageiros e tripulação ou para a segurança/protecção do avião ou bens, incluindo: ácidos e alcalis, por exemplo, baterias "húmidas"sujeitas a derramamento, substâncias corrosivas ou branqueadoras - por exemplo, mercúrio, cloro, gases, químicos ou sprays incapacitantes - por exemplo, cloroacetofenona, gás pimenta, gás lacrimogéneo, sprays ácidos, sprays repelentes de animais, material radioactivo - por exemplo, isótopos medicinais ou comerciais, venenos, material infeccioso de risco biológico - por exemplo, sangue contaminado, bactérias e vírus, material susceptível de ignição ou combustão espontânea, extintores de incêndio (excepto os autorizados pelos protocolos de incêndio como equipamento de emergência para aviões).
8.10.1.6 O transporte de líquidos, aerossóis e gel na área de segurança restrita de um aeroporto e a bordo da aeronave é controlado de acordo com os requisitos de Segurança da UE.
8.10.2 Os seguintes artigos não devem ser colocados na Bagagem de Porão: Dinamite, pólvora, explosivos, incluindo detonadores, mechas, munições, granadas, minas, cartuchos explosivos e explosivos plásticos. Réplicas e imitações de armas de fogo, armas de brinquedo de todos os tipos. Gases: propano, butano. Líquidos inflamáveis, incluindo gasolina, metanol, sólidos inflamáveis e substância reactivas, incluindo magnésio, acendalhas, fogo-de-artifício, foguetes e outros materiais pirotécnicos. Oxidantes e peróxidos orgânicos, incluindo lixívia e kits de reparação automóvel. Substâncias tóxicas ou infecciosas, incluindo raticidas, sangue infectado, material radioactivo, incluindo isótopos medicinais ou comerciais. Corrosivos, incluindo mercúrio, baterias de veículos, componentes do sistema de combustível automóvel que contenham combustível.
8.10.3 Quaisquer objectos afiados incluídos na Bagagem de Porão devem ser embrulhados de forma segura para evitar ferimentos no pessoal de revista e manuseamento
ARTIGO 9 - HORÁRIOS, CANCELAMENTOS, ATRASOS E DESVIOS
9.1 HORÁRIOS
9.1.1 Os horários de voo indicados na sua Confirmação/Itinerário ou noutro local podem ser alterados entre a data da reserva e a data de viagem.
9.1.2 Quando aceitamos a sua reserva notificamo-lo dos horários de voo em vigor nessa data, que serão indicados na sua Confirmação/Itinerário. É possível que tenhamos necessidade de alterar os horários de voo em data posterior à efectuação da sua reserva. Se nos fornecer o seu endereço de correio electrónico e um contacto telefónico, faremos todo o possível por contactá-lo através dos meios indicados. Nas situações não abrangidas pelo Artigo 9.2 abaixo, se, após efectuar a sua reserva, mas antes da data da viagem, alterarmos o horário de partida em mais de três horas e esta alteração não tiver a sua aceitação nem for possível reservar-lhe um voo alternativo que lhe convenha , terá direito ao reembolso de todas as quantias pagas em relação ao voo alterado, com exclusão de qualquer outra responsabilidade.
9.2 CANCELAMENTOS E ATRASOS
9.2.1 Excepto disposição em contrário da Convenção ou do Regulamento (CE) N.º 261/2004, se cancelarmos um voo, não cumprirmos razoavelmente um horário de voo ou terminarmos uma rota, poderemos, mediante a sua opção:
9.2.1.1 Transportá-lo na mais breve oportunidade num outro dos nossos serviços em que exista lugar disponível entre os mesmos dois pontos do trajecto ou, em alternativa e excepcionalmente, mediante acordo consigo e com a exclusão de qualquer outra obrigação, disponibilizar-lhe lugar em um ou mais dos nossos voos sem encargos adicionais, designadamente (i) escalando outro aeroporto servido por nós até ao seu aeroporto de destino ou (ii) desde um aeroporto alternativo servido por nós até ao seu aeroporto de destino ou (iii) desde o seu aeroporto de origem para um aeroporto alternativo servido por nós no mesmo país do seu destino original ou (iv) desde um aeroporto alternativo servido por nós para um aeroporto alternativo de destino no mesmo país do seu destino original, ou
9.2.1.2 Transportá-lo no mesmo trajecto até ao seu destino numa data posterior, de acordo com a sua conveniência e na condição de haver disponibilidade de lugares, ou
9.2.1.3 Efectuar o reembolso de acordo com as disposições no Artigo 10.2.
9.2.2 Se o seu voo for cancelado ou sofrer atraso de pelo menos duas horas, peça o texto com os seus direitos respeitantes a compensação e assistência, no balcão de check-in ou na porta de embarque. (clique aqui para consultar o texto que define os seus direitos)
9.3 DESVIOS
Se, por razões fora do nosso controlo, não for possível aterrar no aeroporto do seu destino e o voo for desviado para outro aeroporto, o transporte aéreo é considerado como efectuado quando a aeronave chegar a esse aeroporto, excepto se o voo continuar para o destino original. No entanto, providenciaremos transporte alternativo até ao destino original indicado na sua Confirmação/Itinerário, sem custos adicionais, quer efectuado pelos nossos serviços quer por outros meios de transporte que indicaremos para o efeito.
9.4 COMPENSAÇÃO POR RECUSA DE EMBARQUE
Se não nos for possível disponibilizar lugares que tenham sido previamente confirmados, compensaremos os passageiros a quem for impedido o acesso aos nossos voos, em conformidade com a lei aplicável. Se não for admitido num voo, peça o texto com os seus direitos respeitantes a compensação e assistência no balcão de check-in ou na porta de embarque. (clique aqui para consultar o texto que define os seus direitos)
ARTIGO 10 - REEMBOLSOS
10.1 NÃO REEMBOLSO
Excepto nos casos indicados nos Artigos 4.2, 10.2 e 10.3 dos presentes Termos e Condições, todas as quantias pagas por voos operados por nós não são reembolsáveis.
10.2 REEMBOLSOS NÃO VOLUNTÁRIOS
Excepto disposição em contrário na a Convenção ou no Regulamento (CE) N.º 261/2004 (clique aqui para consultar o texto que define estes direitos), se cancelarmos ou não cumprirmos razoavelmente o horário de um voo ou terminarmos uma rota, efectuaremos o reembolso relativo a cada sector indicado na Confirmação/Itinerário que não seja utilizado por qualquer destas razões. O montante do reembolso será igual à tarifa paga acrescida de quaisquer impostos, taxas e encargos associados que tenham sido pagos.
10.3 FALECIMENTO
Em caso de falecimento de um membro da família próxima (cônjuge, companheiro civil, mãe, pai, irmão, irmã, filho, avós ou netos) num dos catorze dias anteriores à viagem prevista, procederemos ao reembolso conforme previsto no Artigo 10.2, mediante pedido que deverá ser-nos dirigido logo que seja razoavelmente possível, mas em qualquer caso até à data prevista de viagem, devidamente acompanhado de uma cópia do certificado de óbito.
ARTIGO 11 - CONDUTA A BORDO DA AERONAVE
11.1 GERAL
Se, na nossa opinião razoável, a sua conduta a bordo da aeronave colocar em risco a aeronave ou qualquer pessoa ou bens a bordo, impedir o desempenho das funções da tripulação, ou não cumprir instruções da tripulação, incluindo, entre outras as relacionadas com o consumo de tabaco, álcool ou estupefacientes, ou se estivermos convencidos de que o seu comportamento poderá causar ou efectivamente causar desconforto, inconveniente, danos ou lesões a outros passageiros ou à tripulação, poderemos tomar as medidas que considerarmos razoavelmente necessárias para evitar a continuação dessa conduta, incluindo a retenção. Poderá ser desembarcado e ver recusado o embarque em qualquer ponto, e poderá ser promovida participação o criminal por ofensas cometidas a bordo de uma aeronave.
11.2 DISPOSITIVOS ELECTRÓNICOS
Por razões de segurança, poderemos proibir ou limitar a utilização de equipamentos electrónicos, incluindo, entre outros, telemóveis, computadores portáteis, gravadores portáteis, rádios portáteis, leitores de CD, jogos electrónicos ou dispositivos de transmissão, incluindo brinquedos controlados por rádio e walkie-talkies. É permitida a utilização de aparelhos auditivos e pacemakers cardíacos.
ARTIGO 12 - SERVIÇOS ADICIONAIS
Quando os serviços de terceiros que ofereçam serviços adicionais ao transporte aéreo, tais como transfers por autocarro ou comboio, reservas de hotel ou similares, ou alugueres de viaturas, sejam promovidos e publicitados em http://www.ryanair.com/ ou em quaisquer outros meios, tais s serviços são operados por terceiros e prestados ao abrigo dos termos e condições que estes apliquem para o efeito . Não seremos s responsáveis pelo desempenho destes fornecedores de serviços ou a qualquer outro título ralacionado com a prestação dos mesmos e, designadamente , não seremos responsáveis por atrasos, cancelamentos ou informações incorrectas por eles divulgadas. .
ARTIGO 13 - FORMALIDADES ADMINISTRATIVAS
13.1 GERAL
13.1.1 O passageiro é responsável pela obtenção de todos os documentos de viagem e vistos obrigatórios e pelo cumprimento de todas as leis, regulamentos, disposições e requisitos de viagem dos países de origem, destino e trânsito da viagem.
13.1.2 Não seremos responsáveis pelas consequências sofridas por qualquer Passageiro resultantes da não obtenção desses documentos ou vistos ou do não cumprimento de leis, regulamentos ,disposições, ordens , normas ou instruções.
13.2 DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM
Antes da viagem, deve apresentar toda a documentação de saída, entrada, saúde e outros documentos exigidos por leis, regulamentos, disposições ou exigência dos países em causa e permitir-nos a obtenção e guarda de cópias dos mesmos. Reservamo-nos o direito de recusar o transporte se não cumprir estas e outras obrigações, conforme previsto nos nossos Regulamentos , ou se os seus documentos não forem válidos. (clique aqui para consultar as Regulamentações relativas a Documentação de Viagem).
13.3 RECUSA DE ADMISSÃO
Se for impedida a sua entrada em qualquer país, será responsável pelo pagamento de qualquer multa ou taxa que nos seja aplicada pelo Governo em causa e pelos custos de transportá-lo para fora desse país. A tarifa cobrada pelo seu transporte até ao ponto em que a sua entrada foi impedida não será reembolsada.
13.4 RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO POR MULTAS, CUSTOS DETENÇÃO, CUSTOS, ETC.
Se formos obrigados a pagar qualquer multa ou penalização, ou incorrermos em encargos por causa do seu incumprimento destas leis, regulamentos, ordens, exigências ou outros requisitos de viagem dos países em questão, ou da não apresentação r os documentos necessários, terá de reembolsar-nos de qualquer montante pago ou despesa incorrida a esse título . Poderemos deduzir o montante do referido pagamento ou despesa ao valor do transporte não utilizado constante da sua Confirmação/Itinerário, bem como quaisquer outras importâncias suas na nossa posse.
13.5 INSPECÇÃO ALFANDEGÁRIA
Se necessário, deve apresentar a sua Bagagem para inspecção nos serviços de alfândega ou outras autoridades governamentais ou aeroportuárias. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos sofridos por si no decurso da inspecção ou pelo não cumprimento desta obrigação.
13.6 INSPECÇÃO DE SEGURANÇA
Deverá submeter-se a quaisquer inspecções de segurança efectuadas por representantes devidamente autorizados de autoridades governamentais, aeroportuárias ou nossos,
ARTIGO 14 - RESPONSABILIDADE POR DANOS
14.1 As viagens internacionais, tal como previsto na Convenção, estão sujeitas às regras de responsabilidade da Convenção e do Regulamento do Conselho da União Europeia N.º 2027/97 ( alterado pelo do Regulamento N.º 889/2002) que se encontram resumidas no anexo aos presentes Termos e Condições. Adicionalmente, a nossa responsabilidade será determinada pelos presentes Termos e Condições de Transporte.
14.2 Não existe limite financeiro á a nossa responsabilidade por morte, ferimentos ou quaisquer outras lesões físicas sofridas por um Passageiro. O limite da nossa responsabilidade individual é de 113,100 SDRs (Direitos Especiais de Saque), salvo se nos for possível provar que a negligência do Passageiro ferido ou falecido foi causa ou contribuiu para os danos verificados. No caso de reclamação acima deste limite a nossa responsabilidade poderá ser excluída se provarmos que por nós directamente ou pelos nossos agentes foram tomadas todas as medidas necessárias para evitar o dano ou que nos era impossível tomar essas medidas.
14.3 Sem demora, e em qualquer caso nunca mais do que quinze (15) dias após a identificação preliminar da pessoa com direito à compensação, procederemos ao adiantamento dos pagamentos necessários para satisfazer as necessidades económicas imediatas, proporcionalmente aos danos sofridos. Os referidos pagamentos não serão inferiores a 16,000 SDRs por Passageiro em caso de morte. A realização de um adiantamento de pagamento não constitui reconhecimento de responsabilidade e poderá ser compensado em acordo subsequente . Os adiantamentos de pagamento efectuados segundo as presentes condições não serão reembolsáveis, excepto se:
14.3.1 Provarmos que o Passageiro ferido ou falecido causou ou contribuiu com a sua negligência para os danos verificados, ou
14.3.2 For provado posteriormente que a pessoa que recebeu o adiantamento do pagamento não tinha direito à compensação, ou
14.3.3 For posteriormente provado que a pessoa que recebeu o adiantamento dos pagamento causou ou contribuiu com a sua negligência para os danos.
14.4 Sem prejuízo do previsto nos Artigos 14.2 e 14.3 acima, as condições que determinam a nossa responsabilidade são as seguintes:
14.4.1 Qualquer responsabilidade nossa por Danos, será reduzida na medida de eventual negligência da sua parte que tenha causado ou contribuído para os Danos de acordo com a lei aplicável.
14.4.2 Não seremos responsáveis por Danos em Bagagem de Mão, excepto se os referidos Danos for devidos a negligência nossa.
14.4.3 Não seremos responsáveis por quaisquer Danos decorrentes do cumprimento pela nossa parte da lei normas e regulamentos que sejam aplicáveis , ou do incumprimento por si das referidas leis.
14.4.4 A nossa responsabilidade em caso de Danos em Bagagem está limitada a 1,131 SDRs (ou equivalente) por passageiro, excepto se tiver declarado um valor superior no check-in e tiver pago a respectiva taxa adicional.
14.4.5 Excepto em caso de disposição contrária nestes Termos e Condições, apenas seremos responsáveis por compensação em caso de danos, perdas ou custos devidamente comprovados, de acordo com o previsto na Convenção.
14.4.6 Não seremos responsáveis por quaisquer Danos causados pela sua Bagagem. Será responsável por qualquer Dano causado pela sua Bagagem a outras pessoas ou bens, incluindo aos seus bens.
14.4.7 Assumiremos a responsabilidade pelos Danos sofridos em caso de destruição, perda ou danos da sua Bagagem de Porão, na condição de o evento que provocou a destruição, perda ou dano ter ocorrido a bordo da aeronave ou durante o período em que a Bagagem de Porão se encontrava a nosso cargo. No entanto, a Ryanair não é responsável por Danos resultantes de defeito, qualidade ou vício da Bagagem. Não assumiremos qualquer responsabilidade por danos sofridos por artigos não permitidos na Bagagem de Porão de acordo com o Artigo 8.3, os quais consideramos inadequados para transporte devido à sua perigosidade , insegurança ou devido ao seu peso, tamanho, forma ou natureza, ou por serem frágeis ou perecíveis, tendo em conta, entre outros elementos, o tipo de aeronave utilizado. No caso de bagagem de mão, incluindo artigos pessoais, apenas nos responsabilizaremos pelos Danos resultantes de falta nossa ou dos nossos agentes ou funcionários. Consulte o Artigo 8.10 para conhecer os artigos não permitidos na cabina e/ou porão da aeronave.
14.4.8 Não seremos responsáveis por quaisquer doença, ferimento ou incapacidade, incluindo a morte, atribuível à sua condição física ou ao agravamento dessa condição.
14.4.9 Os presentes Termos e Condições de Transporte e as exclusões ou limites de responsabilidade neles previstos, aplicam-se aos nossos agentes, funcionários e representantes com a mesma extensão com que se nos aplicam. O montante total recuperável da Ryanair e conjuntamente dos nossos funcionários, representantes e agentes não excederá o valor da nossa própria responsabilidade, se existir.
14.4.10 Nenhuma disposição destes Termos e Condições de Transporte constitui renúncia a qualquer exclusão ou limitação da nossa responsabilidade que resulte do disposto na Convenção ou em lei aplicável, excepto se expressamente indicado em contrário.
14.5 Nos termos do Artigo 22 da Convenção, se o passageiro ou a sua Bagagem de Porão sofrer um atraso no transporte aéreo, não seremos responsáveis por Danos resultantes desse atraso, se provarmos que nós e os nossos agentes e funcionários tomaram todas as medidas razoavelmente exigíveis para o evitar ou que nos era impossível tomar as referidas medidas. No caso de sermos responsáveis para Danos ocasionados por atrasos, excepto em casos de negligência grosseira, a nossa responsabilidade estará sujeita aos seguintes limites :
14.5.1 Para Danos causados por atrasos no Transporte de Passageiros, a nossa responsabilidade está limitada a 4,964 SDRs por cada Passageiro.
14.5.2 Para Danos causados por atrasos no Transporte de Bagagem, a nossa responsabilidade está limitada a 1,131 SDRs por cada Passageiro.
ARTIGO 15 - PRAZOS PARA RECLAMAÇÕES E ACÇÕES
15.1 APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES
15.1.1 A aceitação de Bagagem de Porão pelo portador da Etiqueta de Identificação de Bagagem, sem reclamação no momento da entrega, é a comprovação prima facie de que a mesma foi entregue em boas condições e de acordo com o contrato de transporte.
15.1.2 Se pretender apresentar uma reclamação ou acção por Danos na Bagagem de Porão, deve reclamar por escrito no mais breve prazo possível. No caso de ocorrência de Danos na Bagagem de Porão deve reclamar por escrito no prazo de sete (7) dias e no de atraso no prazo de 21 dias, em ambas as situações a contar da data em que a Bagagem de Porão foi colocada à sua disposição
15.2 PRESCRIÇÃO E LIMITAÇÃO DE ACÇÕES
Qualquer direito a compensação por danos extingue-se por prescrição se não for apresentada ou instaurada uma acção no prazo de dois anos a contar da a data de chegada ao destino, da data prevista para a chegada da aeronave, ou da data em que o transporte terminou. O método para calcular o período de prescrição será determinado pela lei da jurisdição em que o caso for apreciado.
ARTIGO 16 - REGULAMENTAÇÕES DE TRANSPORTE
O transporte do passageiro e da sua bagagem é prestado de acordo com os nossos Regulamentos que são vinculativas. Estes Regulamentos aplicam-se às taxas, responsabilidade de transporte aéreo de passageiros e bagagem, documentação de viagem, bagagem de porão e de mão (incluindo o transporte de equipamento desportivo e/ou instrumentos musicais), o transporte de crianças e jovens, passageiros com mobilidade reduzida, invisuais/passageiros com visão reduzida, grávidas ou doentes, transporte de animais de assistência, alterações de voo e de nome, embarque prioritário, informações ATOL e informações de transporte aéreo. (clique aqui para consultar as Regulamentações).
ARTIGO 17 - LINHA AÉREA "PONTO A PONTO"
A Ryanair é uma companhia aérea "ponto-a-ponto". Por este motivo, não oferecemos e não podemos disponibilizar a transferência de passageiros, ou da sua bagagem, entre voos, quer sejam operados por nós ou por outras companhias aéreas.
ARTIGO 18 - TRANSACÇÕES COM DINHEIRO/CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO
Devido aos elevados custos de segurança e administração, não aceitamos dinheiro para pagamento de tarifas, impostos, taxas e encargos para transporte de excesso de bagagem e equipamentos desportivos. Alguns aeroportos podem dispor de facilidades locais para aceitar dinheiro e habitualmente aceitam os principais cartões de débito emitidos no país. Os passageiros que desejem pagar estes custos no aeroporto devem contactar o aeroporto previamente para obterem informação sobre as formas de pagamento aceites e quais os cartões de débito permitidos. Os passageiros que pagarem os voos com um cartão de crédito cobrado numa divisa diferente da do país de partida do voo, serão debitados na moeda de emissão do cartão de crédito, sendo sujeitos ao pagamento de uma taxa de "utilizador estrangeiro", mas terá a possibilidade de verificar a quantia exacta que lhe será cobrada na moeda do seu cartão antes de efectuar o pagamento.
ARTIGO 19 - INTERPRETAÇÃO
O título de cada um dos Artigo dos presentes Termos e Condições de Transporte destina-se apenas à conveniente identificação do texto e não constitui elemento de interpretação do texto.
ANEXOS
REGULAMENTAÇÃO DA RYANAIR SOBRE TEMAS ESPECÍFICOS
TABELA DE TARIFAS CONSOLIDADA
CLIQUE AQUI PARA SABERCOMO EVITAR O PAGAMENTO DE TAXAS OPCIONAIS
Tarifas estão sujeitas a IVA nas rotas domésticas de Itália, França, Espanha, Portugal e Alemanha onde se aplicam as taxas governamentais
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(Libra UK/ Euro ou cambio local equivalente) |
Reservas em http://www.ryanair.com/ |
Reservas através do Centro de Resrevas* ou Aeroporto |
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Libra Inglesa |
Euro |
Libra Inglesa |
Euro |
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Taxa Administrativa-por passageiro/por trajecto. Diz respeito aos custos que a Ryanair tem com o seu sistemu de reservas. Não se aplica às reservas pagas com: |
6 £ |
6 € |
6 £ |
6 € |
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Taxa de Embarque Prioritário* - Por passageiro/ Por cada Voo |
5 £ |
5 € |
6 £ |
6 € |
| Lugares Reservados | 10 £ | 10 € |
Não disponivel ou Aeroporto 10 £ Centro de Resrevas
|
Não disponivel ou Aeroporto 10 € Centro de Resrevas |
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Re-emissão de Cartão de Embarque no Aeroporto - |
n/a |
n/a |
60 £ |
60 € |
|
Taxa para Bebés - Por Bebé/Por cada Voo (deverá ter menos de 2 anos de idade quer no voo de ida quer no voo de volta) |
20 £ |
20 € |
20 £ |
20 € |
|
Taxas de Bagagem * – Taxas cobradas por mala/por voo (Cada passageiro pode fazer check-in até 2 malas) |
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|
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|
|
Primeira Mala (15 kg) - Baixa Temporada (Out-Mai) - Voos seleccionados** † |
20 £ |
20 € |
80 £ |
80 € |
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Primeira Mala (15 kg) – Alta Temporada (Jun-Set) e (21 Dez 12 - 4 Jan 13) |
25 £ |
25 € |
100 £ |
100 € |
|
Primeira Mala (15 kg) – Alta Temporada (Jun-Set) e (21 Dez 12- 4 Jan 13) – Voos seleccionados** |
30 £ |
30 € |
120 £ |
120 € |
|
Primeira Mala (20 kg) – Baixa Temporada (Out-Mai) † |
25 £ |
25 € |
75 £ |
75 € |
|
Primeira Mala (20 kg) – Baixa Temporada (Out-Mai) - Voos seleccionados** † |
30 £ |
30 € |
90 £ |
90 € |
|
Primeira Mala (20 kg) – Alta Temporada (Jun-Set) e (21 Dez 12- 4 Jan 13) |
35 £ |
35 € |
105 £ |
105 € |
|
Primeira Mala (20 kg) – Alta Temporada (Jun-Set) e (21 Dez 12- 4 Jan 13) - Voos seleccionados** |
40 £ |
40 € |
130 £ |
130 € |
|
Segunda mala (15kg) – Baixa Temporada (Out-Mai) † |
35 £ |
35 € |
105 £ |
105 € |
|
Segunda mala (15kg) – Baixa Temporada (Out-Mai) - Voos seleccionados** † |
40 £ |
40 € |
120 £ |
120 € |
|
Segunda mala (15kg) – Alta Temporada (Jun-Set) e (21 Dez 12- 4 Jan 13) |
45 £ |
45 € |
135 £ |
135 € |
|
Segunda mala (15kg) – Alta Temporada (Jun-Set) e (21 Dez 12- 4 Jan 13) - Voos seleccionados** |
50 £ |
50 € |
150 £ |
150 € |
|
Taxa de Excesso de Bagagem - Por Kilo |
Não disponivel online |
Não disponivel online |
20 £ |
20 € |
|
Equipamento de Bebé* (carrinho/booster/cama de viagem) Taxa cobrada por cada equipamento/por cada voo (1 carrinho de bebé poderá ser transportado gratuitamente). Peso máximo de 20kg permitido por cada objecto. |
10 £ |
10 € |
20 £ |
20 € |
|
Equipamento de Desporto* Taxa cobrada por cada objecto/ por cada voo. Peso máximo de 20kg permitido por cada objecto. |
50 £ |
50 € |
60 £ |
60 € |
|
Instrumentos de Música* Taxa cobrada por objecto/ por cada voo. Peso máximo de 20kg permitido por cada objecto. |
50 £ |
50 € |
60 £ |
60 € |
|
Taxa de Mudança de Voo - por passageiro/por cada voo |
50 £ |
50 € |
75 £ |
75 € |
|
Taxa de Mudança de Nome - Por passageiro |
110 £ |
110 € |
160 £ |
160 € |
|
Taxa de anulação de check-in: Por Passageiro/Por Voo |
não disponível no aeroporto | não disponível no aeroporto | 15 £ | 15 € |
|
Taxa de Administração de reembolso- por passageiro |
17 £ |
20 € |
17 £ |
20 € |
|
Taxa de reservas efectuadas através do Numero de Reservas- Por Reserva |
n/a |
n/a |
20 £ |
20 € |
| Taxa de reserva de oxigeneo - por passageiro/Reserva |
Não disponivel online |
Não disponivel online |
100 £ | 100 € |
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Taxa de Declaração de Bagagem Valiosa- Permite um limite superior sobre a responsabilidade do transportador |
Não disponivel online |
Não disponivel online |
100 £ |
100 € |
*Até 4 horas antes da hora prevista para a partida do seu voo pode ainda comprar online: bagagem registrada, embarque prioritário, equipamento de desporto/bebé e instrumentos musicais, mesmo que já tenha efectuado o seu check-in online para o seu voo.
** Taxas de bagagem mais altas aplicam-se a todos os voos nas seguintes rotas: Ilhas Canarias Internacionais (excluindo rotas domésticas de Espanha), Todos as rotas gregas internacionais excluindo Thessaloniki (SKG).
† Com efeito para viagens a partir de 5 de Janeiro de 2012
RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA AÉREA SOBRE PASSAGEIROS E SUA BAGAGEM
Esta nota informativa sumariza as regras de responsabilidade aplicadas pelas transportadoras aéreas da Comunidade, como requerido pela legislação comunitária e a Convenção de Montreal de 1999.
Compensação em caso de morte ou ferimento
Não existem limites financeiros para a responsabilidade sobre ferimentos ou morte de um passageiro. Para danos até 113,100 Direitos Especiais de Saque ("SDR"), a transportadora aérea não pode contestar acções de compensação. Acima do montante anterior, a transportadora aérea pode contestar uma acção provando que não foi negligente ou culpada pela ocorrência.
Adiantamento de pagamentos
Se um passageiro falecer ou sofrer lesões, a transportadora aérea deve efectuar um pagamento antecipado para cobrir as necessidades económicas, no prazo de 15 dias desde a identificação da pessoa com direito à compensação. Em caso de falecimento, esta adiantamento de pagamento nunca será inferior a 16,000 SDRs.
Atrasos de passageiros
Em caso de atrasos, a transportadora aérea é responsável pelos danos, excepto se provar que tomou todas as medidas para evitar os danos ou que era impossível adoptar tais medidas. A responsabilidade por atrasos de passageiros está limitada a 4,694 SDRs.
Atrasos de bagagem
Em caso de atrasos de bagagem, a transportadora aérea é responsável pelos danos, excepto se provar que tomou todas as medidas para evitar os danos ou que era impossível adoptar tais medidas. A responsabilidade por atrasos de bagagem está limitada a 1,131 SDRs.
Destruição, perda ou danos na bagagem
A transportadora aérea é responsável pela destruição, perda ou danos na bagagem até 1,131 SDRs. No caso de bagagem de porão, é responsável mesmo que a culpa não seja sua, excepto se a bagagem apresentar defeitos. No caso de bagagem de mão, a transportadora aérea apenas é responsável se a falha lhe for imputável.
Limites mais elevados para bagagem
Um passageiro pode beneficiar de uma responsabilidade maior efectuando uma declaração especial no ponto de bagagem e pagando uma taxa suplementar de £100/100 €.
Reclamações sobre bagagem
Se a bagagem for danificada, sofrer atraso, perda ou destruição, o passageiro deve efectuar uma reclamação por escrito à transportadora aérea o mais brevemente possível. Em caso de ocorrência de danos na bagagem de porão, deve reclamar por escrito no prazo de 7 dias, em caso de atraso no prazo de 21 dias, e em ambos o casos desde a data em que a bagagem de porão foi colocada à sua disposição.
Responsabilidade de transportadoras contratantes e transportadoras efectivas
Se a transportadora aérea que realiza efectivamente o voo não for a mesma que realizou o contrato de transporte aéreo, o passageiro tem o direito de dirigir a sua reclamação ou apresentar uma acção por danos a qualquer uma das empresas. Se o nome ou código de uma transportadora aérea estiverem indicados no bilhete, a transportadora aérea indicada é a transportadora aérea contratante.
Prazos para interpor uma acção
Qualquer acção judicial para reclamação por danos deve ser apresentada no prazo de dois anos desde a chegada da aeronave, ou desde a data prevista de chegada da aeronave.
Justificativo para a informação supramencionada
A base das regras descritas acima na Convenção de Montreal de 28 de Maio de 1999, implementadas na Comunidade Europeia pelo Regulamento (CE) N.º 2027/97 (de acordo com as alterações do Regulamento (CE) N.º 889/2002) e a legislação nacional dos Estados- membros.
DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM
É responsabilidade pessoal do passageiro certificar-se de que possui a documentação válida de viagem que cumpre os requisitos da Ryanair, dos serviços de Imigração e de outras autoridades em todos os destinos. Note ainda que
- É necessário um documento de viagem válido para todos os passageiros viajando com a Ryanair (incluindo bebés)
- Para viajar paraMarrocos – é necessário um passaporte válido (o Bilhete de Identidade Nacional/Cartão do Cidadão válido na UE só é aceite se os passageiros estiverem a viajar num tour organizado por uma agência de viagens e se tiverem um voucher oficial do hotel aprovado pela Imigração Marroquina).
- É necessário um passaporte válido durante o período da estadia pretendida para viagens fora da EEA (Área Económica Europeia)
- Se for necessário visa, os menores/bebés devem viajar com o adulto designado na vinheta do visa
Para garantir o cumprimento dos requisitos, os passageiros devem ser portadores de um passaporte válido (e visa, se aplicável) ou documento de identificação emitido por um Estado da UE/EEA em todas as viagens. Quaisquer multas, penalizações, pagamentos ou gastos incorridos como resultado do incumprimento destes requisitos deverão ser suportados pelo passageiro.
A Ryanair NÃO aceita cartas de condução, autorizações de residência, livros de família, cartas de marinheiro, relatórios da polícia (emitidos em caso de perda/roubo), cartões de identificação militares, etc. Cartões expirados ou com fotos danificadas não serão aceites em qualquer voo.
Os detalhes de toda a documentação de viagem de todos os passageiros (incluindo passageiros menores de idade e bebés) devem ser introduzidos durante o processo de check-in online. Todos os passageiros devem apresentar a sua documentação válida de viagem, juntamente com o cartão de embarque no controlo de segurança do aeroporto e na porta de embarque de todos os voos.
OS ÚNICOS FORMATO DE DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM ACEITES NOS VOOS RYANAIR SÃO:
- Um passaporte válido – (consultar abaixo - */e ** abaixo)
- Um Bilhete de Identidade nacional válido emitido pelo Governo de um país da Área Económica Europeia (EEA). (Apenas os seguintes países da EEA emitem actualmente Bilhetes de Identidade nacionais aceites para admissão em voos da Ryanair: Áustria, Bélgica, Bulgária, Finlândia, França, Alemanha, Gibraltar, Grécia, Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Itália, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça)
- Um documento de viagem válido "Kinderausweiss" emitido pelo governo alemão.
- Um "Certificato Di Nascita" italiano com fotografia (para uso de crianças com menos de 16 anos válido) aprovado como "VALIDO PER L'ESPATRIO" para voos internacionais, não é necessária aprovação para voos domésticos em Itália. É responsabilidade pessoal do passageiro certificar-se de que este documento cumpre todos os requisitos de imigração e das autoridades governamentais no aeroporto de destino - consultar ** abaixo.
- Um cartão AT/BT italiano válido (apenas para voos domésticos italianos).
- Um Documento de Viagem sob a Convenção de Refugiado da ONU – (emitido em conformidade com o Artigo 28(1) da Convenção de 1951 da ONU por um Estado em substituição de um passaporte válido.)
- Um Documento de Viagem válido – (emitido em conformidade com o Artigo 27 da Convenção de 1954 da ONU para Cidadãos Apátridas por um Estado em substituição de um passaporte válido)
- Um Passaporte Colectivo válido emitido por um país da UE/EEA
* É aceitável que crianças com idade inferior a 16 anos viajem sob o passaporte do progenitor com quem viajam, se estiverem incluídos no passaporte.
** Quando uma criança é listada no passaporte válido do progenitor com quem viajam, os detalhes do documento de viagem do adulto devem ser indicados em duplicado na secção de documentação da criança durante o processo de check-in online.
BAGAGEM DE PORÃO
Todos os passageiros podem efectuar o check-in de duas malas após o pagamento das tarifas aplicáveis à bagagem de porão, para o qual devem seleccionar a aquisição de um limite de bagagem de porão de 15 ou 20 quilos durante a reserva inicial. Após efectuar a reserva, pode adicionar bagagem de porão à reserva através da secção Gerir a minha reserva em http://www.ryanair.com/en/manage-your-bookingaté 4 horas antes da hora de partida prevista para o voo. As taxas de bagagem de porão são cobradas por pessoa/por um voo de ida e a reserva online inclui um desconto. Podem ser aplicáveis taxas mais elevadas de bagagem quando a bagagem de porão é adquirida através de um centro de atendimento da Ryanair ou de um balcão de venda no aeroporto, durante períodos de época alta e em rotas seleccionadas. As taxas podem variar ocasionalmente, mas as tarifas aplicáveis serão as tarifas em vigor no momento da reserva e/ou pagamento do limite de bagagem de porão.
Para consultar os detalhes completos das nossas Taxas de Bagagem de Porão, consulte Tabela de Taxas (Clique aqui).
Não são permitidos agrupamentos ou a partilha de limites de bagagem, mesmo entre um grupo com a mesma reserva. Não está permitido o agrupamento ou partilha de bagagem de porão individual, mesmo que viaje com duas malas de porão (cada mala deve estar dentro do limite de peso pré-pago).
Qualquer passageiro que exceda o seu limite pessoal de bagagem de porão terá de pagar o excesso de bagagem de acordo com a tarifa em vigor no dia da viagem. A tarifa actual é de £20/20 € por quilo (ou o equivalente em moeda local).
Em aeroportos com quiosques de auto-serviço, deve pagar as taxas de bagagem de porão e/ou encargos de excesso de bagagem e depositar a sua bagagem de porão no ponto de bagagem até 40 minutos antes do horário de partida do voo.
Não é permitido o transporte de bagagem de porão ou de mão para bebés. No entanto, poderá ser transportado gratuitamente um carrinho de bebé dobrável por criança. Equipamentos de bebé adicionais, como cadeiras de automóvel e berços de viagem, podem ser transportados juntamente com o seu limite pessoal de bagagem de porão. O equipamento infantil até um máximo de 20 quilos (cadeira de automóvel e berços de viagem) reservado online é cobrado uma taxa de £10/10 € por item/trajecto ou a é aplicada a taxa máxima de £10/10 € por item/trajecto pela reserva no aeroporto ou através de um centro de atendimento Ryanair. Todo o equipamento infantil com peso superior ao limite de 20 quilos será cobrado à taxa aplicável por cada quilo de excesso de bagagem.
Equipamento de mobilidade é transportado gratuitamente.
Equipamento desportivo ou musical, incluindo, mas não limitado a canas de pesca, tacos de golfe, bicicletas* (bicicletas com um peso inferior a 30 kg), motocicletas, equipamento de esgrima, pranchas de surf, bodyboard, snowboard e esquis, instrumentos musicais volumosos, incluindo, mas não limitado a harpas, baixos e tambores são geralmente inadequados para transportadoras aéreas com curto tempo de paragem como a Ryanair. No entanto, estes artigos podem ser transportados no porão da aeronave, juntamente com a sua bagagem de porão até um limite de 20 quilos por item, após o pagamento de uma taxa de £50/50 € por item/trajecto beneficiando de um desconto por efectuar a reserva online. Se o item for adquirido no aeroporto ou através de um centro de atendimento Ryanair, é aplicável uma tarifa superior de £60/60 € por item/trajecto). Todos os artigos de equipamento desportivo e musical com peso superior ao limite de 20 quilos será cobrado à taxa aplicável por cada quilo de excesso de bagagem.
*As bicicletas TÊM de estar revestidas por uma caixa ou saco protector.
Instrumentos musicais mais pequenos, como uma guitarra, violino ou viola, que excedam as dimensões da bagagem de mão podem ser transportados na cabina da aeronave se reservar um assento e pagar a taxa adequada. Não existe uma atribuição de transporte gratuito de bagagem de mão ou de porão associada à compra de um lugar adicional.
Para reservar um assento adicional para o transporte de um item, deve introduzir "ITEM SEAT"no campo do Apelido e "EXTRA" no campo do Nome. EXTRA ITEM SEAT aparecerá na reserva e no cartão de embarque online. Deve introduzir os detalhes de documentação do passageiro que acompanha o artigo durante o processo de check-in online.
Por razões de saúde e segurança, a Ryanair não aceita o transporte de qualquer item individual que exceda 32 quilos ou com as dimensões totais superiores a 81 cm (altura), 119 cm (largura) e 119 cm (profundidade). Este limite de peso não é aplicável a equipamento de mobilidade.
A Ryanair não é responsável se os Danos resultarem de um defeito, qualidade ou falha da Bagagem. Portanto, não assumiremos nenhuma responsabilidade por itens inadequadamente embalados, perecíveis, danificados ou frágeis.
Deve ainda cumprir o Artigo 8 dos nossos Termos e Condições de Transporte (clique aqui para obter mais detalhes).
BAGAGEM DE MÃO
Apenas é permitido estritamente um item de bagagem de mão por passageiro (excluindo bebés) com peso até 10 kg e com as dimensões máximas de 55 cm x 40 cm x 20 cm. (mala de mão, pasta, computador portátil, compras, câmara, etc.) devem ser transportados na sua única peça de bagagem de mão permitida.
A bagagem de mão adicional/com dimensões superiores ao permitido será recusada na porta de embarque ou, se disponível, colocada no porão da aeronave por uma taxa de £60/60 €. Se não tiver a certeza, verifique num dos balcões de Ponto de Bagagem antes de passar pelo controlo de segurança.
Instrumentos musicais mais pequenos, como uma guitarra, violino ou viola, que excedam as dimensões da bagagem de mão podem ser transportados na cabina da aeronave se reservar um assento e pagar a taxa adequada. Não existe uma atribuição de transporte de bagagem de porão ou de mão gratuita associada à compra de um lugar adicional. Para reservar um assento adicional para o transporte de um item, deve introduzir "ITEM SEAT"no campo do Apelido e "EXTRA" no campo do Nome. EXTRA ITEM SEAT aparecerá na reserva e no cartão de embarque online. Deve introduzir os detalhes de documentação do passageiro que acompanha o artigo durante o processo de check-in online
Deve ainda cumprir o Artigo 8 dos nossos Termos e Condições de Transporte (clique aqui para obter mais detalhes).
CRIANÇAS, BEBÉS E JOVENS
A Ryanair não transporta menores com idade inferior a 16 anos que não sejam acompanhados. As crianças com idade inferior a 16 anos têm de ser obrigatoriamente acompanhadas por um passageiro com mais de 16 anos. NÃO estão disponíveis facilidades especiais de acompanhamento.
Por razões normativas, os bebés com idades entre 8 dias e 23 meses à data da viagem não podem viajar num assento individual e devem sentar-se no colo de um adulto. A cobrança pelo transporte de bebés é de £20/20 € (ou o equivalente em moeda local) por bebé/trajecto (máximo de um bebé por adulto).
Não são permitidos carrinhos/cadeiras de bebé na cabina da aeronave. Não é possível reservar assentos adicionais para bebés. Os bebés não têm uma atribuição de bagagem permitida. Se o bebé fizer 2 anos antes da viagem de volta, devem pagar as tarifas, impostos, taxas e encargos aplicáveis a essa parte da viagem.
As crianças residentes em Espanha/França, com idade inferior a 18 anos e que viajem com um bilhete de identidade nacional válido sem os pais/tutores legais em voos entre países da Área Económica Europeia (EEA) devem ser portadores de um formulário (recolhido na esquadra da polícia local) com a autorização de viagem por escrito dos seus pais. Este formulário terá de ser apresentado no controlo de passageiros.
Rotas portuguesas: Os nacionais portugueses e residentes estrangeiros com idade inferior a 18 anos que saiam ou reentrem em Portugal desde um Estado-membro externo ao espaço Schengen não acompanhados pelo pai, mãe ou tutor legal necessitam uma autorização de viagem. Esta autorização tem de estar assinada por ambos os progenitores ou tutor legal e ser notarialmente reconhecida se os pais ou tutor legal residirem em Portugal, ou autenticada por uma embaixada ou consulado português no país em que os pais ou tutor legal residirem. Esta autorização de viagem é também necessária quando os menores são acompanhados por uma pessoa que não seja o pai, mão ou tutor legal. Nestes casos, a autorização de viagem deve apresentar inequivocamente o nome do acompanhante. Os menores estrangeiros com idade inferior a 18 anos e que viajem sozinhos, podem ver a sua entrada recusada se não existir ninguém que assuma a responsabilidade da sua estadia em Portugal.
Todas as crianças letãs com idade inferior a 18 anos e não acompanhadas pelo progenitor ou tutor devem ser portadores de: - Um passaporte válido e o certificado de nascimento em conjunto com a autorização escrita dos seus pais, que deve estar co-assinada por um solicitador que confirme o consentimento na viagem do filho sem os progenitores.
Rotas croatas: Crianças com idade entre 14-18 anos que viajem de ou para a Croácia sem os seus pais ou tutores legais devem ser portadores de: - Um passaporte válido ou Bilhete de Identidade nacional emitido pelo governo, em conjunto com uma autorização por escrito assinada pelo(s) progenitor(es) ou tutor legal. Esta autorização escrita tem de ter reconhecimento notarial por uma embaixada ou consulado croata, ou pelas autoridades locais. Se a autorização não for reconhecida notarialmente na embaixada/consulado, é necessária uma tradução oficial em Croata.
Rotas gregas: crianças gregas com idade inferior a 18 anos que viagem sem os seus pais ou tutores legais devem apresentar: um passaporte ou bilhete de identidade nacional válidos e uma autorização, “Declaracao de Responsabilidade” assinada pelos pais ou tutores legais. Esta declaração escrita tem de estar carimbada pela policia grega para estar válida.
É obrigatória um comprovativo de idade. É necessário apresentar a documentação de viagem do bebé na porta de embarque.
RESERVAMOS O DIREITO DE CANCELAR A SUA RESERVA SEM REEMBOLSO E A RECUSAR O SEU EMBARQUE SE NÃO CUMPRIR COM OS REQUISITOS PARA BEBÉS, CRIANÇAS E JOVENS ACIMA DESCRITOS
PASSAGEIROS COM MOBILIDADE REDUZIDA, INVISUAIS OU COM VISÃO REDUZIDA, ESTADOS CLÍNICOS OU PASSAGEIROS QUE NECESSITEM DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL NO AEROPORTO
(Aviso nos termos do Regulamento 1107/2006: Transporte de Pessoas Incapacitadas e Pessoas com Mobilidade Reduzida)
Restrições a Passageiros com Mobilidade Reduzida (PMR)
Por razões de segurança, a Ryanair apenas pode transportar um máximo de quatro passageiros com mobilidade reduzida ou invisuais/visão reduzida por voo, viajando com um cão-guia ou sozinhos ou que necessitem de assistência especial no aeroporto ou no avião. Esta restrição destina-se a priorizar a segurança dos passageiros com mobilidade reduzida, bem como de outros passageiros, principalmente numa situação de evacuação de emergência.
A decisão final sobre questões de segurança na aeronave compete ao Capitão.
Clique aqui para consultar uma lista de opções de assistência
Reservas de Assistência Especial
Os passageiros com mobilidade reduzida podem reservar a sua assistência especial no Web site da Ryanair durante o processo de reserva. A assistência especial solicitada é confirmada e detalhada na página de confirmação do voo, na mensagem de correio electrónico enviada com o itinerário de viagem após a confirmação da reserva e no cartão de embarque online. À chegada ao aeroporto, os passageiros devem dirigir-se à área/balcão de assistência especial no aeroporto. Por favor, conserve o Cartão de Embarque ou recibo do aeroporto para apresentá-lo à chegada ao seu destino para obter a assistência solicitada.
Não é possível reservar serviços de assistência especial online com menos de 36 horas de antecedência da viagem ou após efectuar o check-in. É possível adicionar assistência especial (sujeito a disponibilidade) através do seu centro de atendimento local da Ryanair em Linha de Assistência Especial da Ryanairdurante o horário de funcionamento até 12 horas antes do horário de partida do voo. No entanto, faremos todos os esforços razoáveis para disponibilizar assistência aos passageiros que não nos tenham avisado previamente das suas necessidades especiais e certificamo-nos que todas as informações relevantes do passageiro são fornecidas à empresa de assistência especial do aeroporto.
Os passageiros com mobilidade reduzida que avisaram previamente da sua condição, devem apresentar-se na porta de embarque com um mínimo de 30 minutos de antecedência à partida do voo. Entrarão no avião, com o seu acompanhante, depois de o embarque geral estar concluído. Serão indicados assentos específicos a bordo do avião e por isso não é necessário adquirir Embarque prioritário ou Lugar Reservado.
Viajar com um Acompanhante
Se os passageiros não forem autónomos, é necessário que viajem com um acompanhante fisicamente apto com 16 ou mais anos. Adoptámos as directrizes definidas pelo Departamento de Transportes do Reino Unido para Acesso a Transporte Aéreo por Pessoas Incapacitadas: Código de Práticas (Julho de 2002) (clique aqui para ligação ao documento)
Directrizes
Exigimos a presença de uma pessoa fisicamente válida com 16 ou mais anos de idade no acompanhamento de passageiros portadores de deficiência que não são autónomos e apresentam um risco para a segurança (na prática, isto constitui qualquer pessoa que não consiga desapertar o cinto de segurança, manter-se no respectivo lugar, levantar-se do lugar e chegar junto a uma saída de emergência sozinha, colocar um colete salva-vidas, colocar uma máscara de oxigénio sem assistência, ou não compreenda os procedimentos de segurança e quaisquer conselhos e instruções dados pela tripulação numa situação de emergência).
Um passageiro é considerado autónomo de acordo com todas as categorias abaixo.
- Os passageiros devem ser capazes de utilizar a casa de banho sem assistência
- Os passageiros devem ser capazes de alimentar-se sem assistência
- Os passageiros devem ser capazes de tomar a sua medicamentação e adoptar os procedimentos médicos sem assistência.
Nos casos em que um passageiro com mobilidade reduzida é assistido por um acompanhante, serão efectuados todos os esforços razoáveis para disponibilizar um assento próximo da pessoa com incapacidade/mobilidade reduzida.
Atribuição de assento a pessoa com incapacidade/mobilidade reduzida:
- De acordo com os requisitos regulamentares (EU-OPS 1.260), a tripulação de voo deve garantir que o acesso aos equipamento de emergência e a evacuação da aeronave numa situação de emergência não estarão impedidos antes de atribuírem os assentos.
- Os seguintes passageiros não podem estar sentados nas proximidades de uma porta de saída em que poderiam obstruir as saídas de emergência, impedir o desempenho das funções da tripulação, obstruir o acesso ao equipamento de emergência ou dificultar a evacuação da aeronave: passageiros com mobilidade reduzida, que podem incluir mas não se resumem apenas a pessoas com limitações sensoriais ou de mobilidade, e os passageiros cuja estrutura física os impeçam de mover-se rapidamente.
A decisão final sobre a atribuição de lugares na cabina é efectuada pelo Supervisor de Serviços de Bordo.
Passageiros Invisuais ou com Visão Reduzida
Os passageiros invisuais ou com visão reduzida que não cumpram as directrizes cima descritas devem viajar com um acompanhante fisicamente apto com 16 ou mais anos.
Os passageiros invisuais ou com visão reduzida que cumpram todas as Directrizes, podem viajar sem um acompanhante.
Os passageiros invisuais ou com visão reduzida que viajem com um acompanhante (adulto com idade superior a 16 anos) que não necessite de assistência especial não estão sujeitos à restrição PRM acima descrita.
É permitido viajar com um cão-guia em determinadas rotas (sujeito às condições listadas abaixo).
Os cães-guias que acompanham os passageiros são transportados gratuitamente em rotas aprovadas, desde que os cães cumpram os requisitos do Regime de Transporte de Animais (clique aqui para ligação ao documento)
Os cães-guia viajam na cabina da aeronave e devem sentar-se no solo aos pés do passageiro. É permitido um máximo de quatro cães-guia por voo.
Os cães-guias são permitidos nas seguintes rotas:
- Todos os voos para/da Irlanda para o Reino Unido
- Todos os voos para/de aeroportos do Reino Unido (Bristol, Birmingham, Doncaster, East Midlands, Leeds, London, Gatwick, Luton e Stansted, Manchester e Newcastle) para a Europa continental e ilhas* (dependendo de telefonema de aprovação Linha de Assistência Especial Ryanair)
- Todos os voos para/do Reino Unido** para a Suécia e Noruega (dependendo de um telefonema de aprovação Linha de Assistência Especial Ryanair)
- Todos os voos para/de Dublin para a Suécia e Noruega (necessária licença de aprovação prévia e antecedência de 10 dias - clique aqui para obter mais informações)
- Todos os voos domésticos
- Todos os voos intra-continentais na Europa e ilhas*
- Todos os voos para /de Europa continental e ilhas* para a Noruega e a Suécia
- Voos da Europa continental e ilhas* para o aeroporto de Dublin (necessária Licença de aprovação prévia com antecedência de 10 dias) - clique aqui para obter informações) Necessária Licença de aprovação prévia com antecedência de 10 dias, contacte a Linha de Assistência Especial Ryanair para confirmar os preparativos.
Os cães-guias não são permitidos nas seguintes rotas:
- Voos para/de Marrocos.
- Voos parar/de aeroportos irlandeses (excepto Dublin, consultar acima) para a Europa continental e ilhas*
- Voos para/dos seguintes aeroportos do Reino Unido (Glasgow, Prestwick, Edinburgh, Belfast City, Leeds, Teesside, Bournemouth, Newquay, Aberdeen)
Qualquer passageiro que pretenda viajar com o seu cão-guia a bordo deve pré-avisar-nos com antecedência, preferivelmente no dia da reserva. Pode fazê-lo online quando efectuar a reserva inicial do voo ou através da Linha de Assistência Especial Ryanairou posteriormente através da linha de Assistência Especial Ryanair.
Por favor, tenha em atenção: se não nos avisar com antecedência, o serviço poderá estar indisponível à sua chegada ao aeroporto e poderá não ser possível viajar no seu voo reservado.
* As ilhas incluem Chipre, Malta, Sardenha, Córsega, Sicília, Ibiza, Maiorca, Ilhas Canárias
** Bristol, Birmingham, Doncaster, East Midlands, Leeds, Londres Gatwick, Luton e Stansted, Manchester e Newcastle
Passageiros Surdos ou com Deficiências Auditivas
Os passageiros surdos ou com deficiências auditivas que cumpram todas as Directrizes, podem viajar sem um acompanhante.
Passageiros surdos ou com deficiências auditivas que não necessitem de assistência adicional não estão sujeitos à restrição PRM acima descrita.
Assistência a Bordo
A nossa tripulação de cabina terá todo o prazer em disponibilizar-lhe água para tomar a sua medicação. No entanto, a tripulação não está autorizada a oferecer serviços médicos, como administrar injecções.
Por razões de segurança, a tripulação de cabina não pode levantar os passageiros ou assisti-los na sua higiene pessoal.
Se necessitar deste tipo de assistência, deve viajar com um acompanhante fisicamente apto com 16 ou mais anos.
Equipamento/ Artigos Médicos Essenciais
Se, por razões médicas, os passageiros necessitarem de administrarem injecções durante o voo (por exemplo, diabéticos) podem transportar as seringas na cabina. Será solicitado que apresentem um comprovativo médico adequado (uma carta do médico será suficiente) quando efectuem o check-in ou no controlo de segurança. Deve conservar este comprovativo permanentemente.
A informação em relação ao transporte de equipamento médico está disponível na secção da Assistência Especialnas Perguntas de viagem emwww.ryanair.comou através do seu centro de atendimento local da Ryanair.
Para o transporte de medicamentos na sua bagagem de mão, traga a receita consigo para aprovação do controlo de segurança.
Os passageiros que necessitem equipamento/artigos médicos essenciais para além da sua bagagem de mão ou de porão, devem contactar a Linha de Assistência Especial da Ryanair..
Informação em caso de recusa de transporte
Se não nos for possível transportar uma pessoa com incapacidade/mobilidade reduzida, informamos a pessoa das razões da recusa de transporte.
Cadeiras de Rodas com Baterias e outros Equipamentos de Mobilidade
Apenas podemos aceitar cadeiras de rodas com baterias no porão da aeronave se as baterias estiverem desligadas, se as baterias forem de tipo seco/gel e as dimensões da cadeira de rodas dobrada não excedam 81 cm (altura), 119 cm (largura) e 119 cm (profundidade). Os passageiros devem informar-nos do modo como se encontra isolada alimentação da bateria e certificar-se de que os terminais estão protegidos contra curto-circuitos. Não aceitamos transportar cadeiras de rodas com baterias de células húmidas.
Não é permitido transportar cadeiras de rodas na cabina da aeronave.
Cadeiras de rodas, scooters de mobilidade e andarilhos são transportados gratuitamente. O limite máximo de 32 kg para um item não se aplica ao equipamento de mobilidade.
Não são permitidas macas nos voos da Ryanair.
Recomendamos que os passageiros obtenham uma cobertura de seguro de viagem adequado para o seu auxiliar de mobilidade, pois a responsabilidade da companhia aérea é limitada de acordo com a Convenção de Montreal de 1999.
Oxigénio
Por razões de segurança, a Ryanair não permite que os passageiros transportem o seu próprio oxigénio a bordo. Se necessitar utilizar oxigénio durante o voo, deve reservá-lo com a antecedência mínima de 7 dias antes da viagem ou directamente com a Ryanair através do centro de atendimento da Ryanair, preferivelmente no mesmo dia da reserva e pagando a respectiva taxa especificada nas Tarifas Ryanair. As regulamentações de segurança limitam os pedidos de oxigénio a um por voo. Os passageiros que necessitem de oxigénio devem ser portadores de uma declaração do seu médico redigida em inglês (com data de 2 semanas antes da data prevista da viagem) que confirme que se encontram em condições para viajar e de que não necessitam de um fornecimento contínuo de oxigénio durante mais de 120 minutos a um débito de 4 litros por minuto (fluxo elevado) ou 240 minutos a um débito de 2 litros por minuto (fluxo reduzido) e que o oxigénio por nós fornecido é adequado ao passageiro. Os passageiros em questão não poderão viajar sem esta declaração.
DOENÇAS INFECCIOSAS E DERMATOLÓGICAS
Todas as companhias aéreas têm o direito de recusar o embarque a passageiros com estados médicos que podem piorar, ou com consequências graves, durante o voo. (Transfira a informação Fitness to Fly (Saúde durante o voo) (PDF 84 KB)). Se existir a suspeita ou indicação de que um passageiro possa sofrer de uma doença infecciosa/dermatológica, a companhia aérea pode requerer uma autorização médica. Recomenda-se que os passageiros que viajem com doenças dermatológicas visíveis (incluindo, mas não limitadas, as mencionadas abaixo) se façam acompanhar de um certificado médico ou carta do médico confirmando que se encontram autorizados a voar.
Exige-se que os passageiros que viajem com os estados médicos seguintes apresentem um certificado médico confirmando que se encontram autorizados a voar.
- Rubéola:Os passageiros poderão embarcar quatro (4) dias após o aparecimento da erupção cutânea.
- Sarampo:Os passageiros poderão embarcar sete (7) dias após o aparecimento da erupção cutânea.
- Parotidite (papeira):Os passageiros poderão viajar após o desaparecimento do inchaço. Geralmente ocorre após sete (7) dias, mas pode demorar até 14 dias.
- Varicela:Os passageiros poderão embarcar sete (7) dias após o aparecimento da erupção cutânea mais recente.
GRAVIDEZ
Quando uma gravidez sem complicações entra na 28ª semana, as grávidas são obrigadas a apresentar uma carta de “Apta para voar” preenchida pela sua parteira/médico Click aqui para fazer o download da carta modelo. Esta carta deve ser preenchida no intervalo de duas semanas em relação ao voo e apresentada em qualquer balcão de check in e/ou porta de embarque.
A Ryanair reserva-se o direito de recusar a viagem a uma grávida com mais de 28 semanas que não apresente a carta de “Apta para voar” preenchida pela sua parteira/médico no balcao de check in e/ou na porta de embarque.
Para qualquer gravidez sem complicações nao é permitido viajar para alem das seguintes datas:
· Para qualquer gravidez unica sem complicações, nao é permitido viajar para além das 36ª semana de gravidez
· Para qualquer gravidez de gemeos ou multiplas sem complicações, nao é permitido viajar para além das 32ª semana de gravidez
ALTERAÇÕES DE VOO E DE NOME
As datas, horários e rotas do voo podem ser alterados (sujeito à disponibilidade de lugares). As alterações de voo podem ser efectuadas até 4 horas de antecedência do horário de partida do voo através da página online (a não ser que já tenha efectuado o check-in online*) ou de um centro de atendimento (sujeito ao horário de funcionamento). As tarifas exclusivas da Internet/Web não podem ser reservadas quando as alterações ao voo são efectuadas no aeroporto ou através de um centro de atendimento. As reservas que incluam um desconto de residente espanhol ou desconto de família numerosa espanhola, não podem ser alteradas online, contacte o centro de reservas Ryanair durante o horário de funcionamento.
Se efectuada online, aplica-se a taxa de alteração de voo de £50/50€ por trajecto/pessoa, ou se reservada num centro de reservas do aeroporto, aplica-se a taxa de £75/75 € por trajecto/pessoa. Para além destas taxas de alteração de voo, é cobrada a diferença de preço entre a tarifa originalmente paga e o preço mais baixo disponível no momento do voo. Tenha em atenção que se a tarifa do novo voo for inferior, não será efectuado qualquer reembolso.
O nome do passageiro poderá ser alterado online à taxa de £110/110 € no aeroporto ou centro de atendimento à taxa de £160/160 €. As alterações de nome podem ser efectuadas até 4 horas antes do horário de partida na página online (a não ser que já tenha efectuado o check-in online*) ou através de um centro de atendimento (sujeito ao horário de funcionamento). Qualquer alteração de nome efectuada a uma reserva de voo deve ser efectuada para o itinerário completo do voo para esse passageiro individual.
Se não deseja alterar todos os passageiros na sua reserva, ou se pretende alterar voos domésticos para voos internacionais, deve contactar o centro de atendimento local (durante o horário de funcionamento).
Apenas é possível aceitar pagamentos ELV alemães até 10 dias antes da partida do voo.
*Os passageiros que já tenham efectuado o check-in online mas que desejem alterar: a data do voo, rota ou nome do passageiro devem contactar o centro de reservas (sujeito a horário de funcionamento) até ao dia anterior à partida do voo para obterem a anulação do check-in do(s) voo(s). Esta anulação está sujeita ao pagamento de uma taxa de anulação de check-in de 15€/£15 por voo/por pessoa. Assim que a anulação do check-in dos voos estiver feita a reserva pode ser alterada através da opção Gerir a Minha Reserva. Não é possível alterar o nome dos passageiros se qualquer voo da reserva já tiver sido efectuado. Este serviço não está disponível no aeroporto.
EMBARQUE PRIORITÁRIO
A Ryanair funciona com uma política de não atribuição de lugares, por essa razão não é possível pré-reservar assentos específicos. No entanto, oferecemos um Sistema de Embarque Prioritário que permite aos passageiros embarcar primeiro e escolher o seu assento a bordo. Os passageiros com embarque prioritário podem seleccionar qualquer lugar a bordo excepto os assentos reservados nas filas 1 e 2 e nas filas 16 e 17.
O Embarque Prioritário pode ser adquirido online por todos os passageiros com reserva num voo por uma taxa de £5/5 € (ou equivalente em moeda local) por pessoa/trajecto ou, em alternativa, no aeroporto ou num centro de atendimento da Ryanair por £6/6 € por pessoa/trajecto.
Os passageiros com assistência especial pré-reservada embarcarão depois de concluído o embarque geral. Serão indicados assentos específicos a bordo do avião e por isso não é necessário adquirir Embarque prioritário ou Lugar Reservado.
LUGARES RESERVADOS
A opção de reserva de lugar está disponível em todos os voos da Ryanair
Os assentos na fila 2 e filas 1, 16 e 17 (filas de saídas de emergência) podem ser adquiridos anteriormente através do site ou do call center por 10€/£10 por pessoa por voo. Os assentos reservados não podem ser adquiridos no aeroporto. O serviço de embarque prioritário está incluido na taxa de Assento Reservado.
Para ocupar um assento das saídas de emergência (fila 1,16 ou 17) terá que:
- Ter pelo menos16 anos
- Ter vontade e capacidade para ajudar em caso de emergência
- Não viajar com um bébé
- Não usar uma extensão do cinto (pois poderá atrapalhar em caso de emergência)
A taxa de assento reservado não é reembolsável, mesmo que os passageiros não possam usar o assento reservado por um dos motivos acima referidos.
Passageiros com mobilidade reduzida, invisuais/problemas de visão ou que necessitem de assistência especial têm assentos específicos a bordo e por isso não devem adquirir um assento reservado.
Passageiros que compraram um assento reservado e que alteraram a data/rota do seu voo ou nome de passageiro podem fazê-lo via Gerir a Minha Reservaou via call center (sujeito a horários de atendimento) no entanto, o assento reservado não pode ser transferido para o novo voo/passageito e nestes casos a taxa não +e reembolsada.
INFORMAÇÕES SOBRE ATOL (LICENÇAS DE ORGANIZADOR DE VIAGENS AÉREAS)
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