2. Canal exclusivo de distribuição online.
Este website é o único website autorizado a vender voos do Ryanair Group (em que “Ryanair Group” inclui Ryanair DAC, Ryanair Sun, Ryanair UK e AOC Lauda Europe), quer isoladamente ou em conjunto com quaisquer outros serviços. Os websites de comparação de preços poderão solicitar à Ryanair a celebração de um Acordo de Licença escrito, que lhes permita aceder às informações sobre o preço, o voo e o calendário das companhias aéreas do grupo Ryanair com o objectivo único de comparação de preços.
3. Utilização permitida.
Não é permitida a utilização deste website para outros fins senão privados e não comerciais. É proibido o uso de quaisquer sistemas automatizados ou de software para extracção de dados (“screen scraping”) para fins comerciais. A Ryanair reservase o direito de aplicar as medidas que considere necessárias, incluindo a instauração de processos judiciais sem qualquer aviso prévio, relativamente a qualquer uso não autorizado deste website.
4. Reserva de todos os direitos para garantir a utilização permitida e/ou impedir a utilização não autorizada.
A Ryanair reserva‑se o direito absoluto de, sem aviso prévio, tomar todas as medidas que considerar necessárias contra todas as partes que estejam envolvidas, seja de que forma for, na utilização não autorizada do seu website, com o objetivo de reivindicar os seus direitos e impedir tal utilização não autorizada, incluindo mediante a utilização de utilizando tecnologia de bloqueio (que poderá ela própria envolver a realização de pesquisas automáticas nos websites de tais partes, “screen scraping” dos mesmos, fazendo com que tais partes façam “screen scraping” ao website da Ryanair, violando os termos de utilização dos websites de tais partes, ou quaisquer ações semelhantes ou associadas) e/ou instaurar procedimentos legais.
5. Consentimento para que a Ryanair investigue violações.
A Ryanair reserva‑se o direito absoluto de realizar todas as investigações necessárias (quer através da utilização de tecnologia, quer de outra forma) de quaisquer violações destes Termos de Utilização. Ao aceder a este website, dá consentimento à Ryanair para que realize todas as investigações necessárias para impedir a utilização não autorizada do seu website.
6. Propriedade intelectual.
Toda a informação, dados e materiais constantes deste website, incluindo nomes, logótipos, horários de voos, preços e outros, bem como o esquema de cores e o desenho do website, estão abrangidos por direitos de autor, direitos de marca registada, direitos relativos a bases de dados e/ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes conteúdos apenas podem ser usados para fins estritamente pessoais e não comerciais. Qualquer outro uso e/ou reprodução dos mesmos sem autorização prévia da Ryanair, por escrito, é proibida e constitui incumprimento destes Termos de Utilização, sendo susceptível de infringir os direitos de propriedade intelectual da Ryanair.
7. Ligações para este website.
Não é permitido estabelecer e/ou operar ligações para este website sem o consentimento prévio, por escrito, da Ryanair.
8. Responsabilidade limitada.
A Ryanair não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas e/ou danos decorrentes da utilização deste website ou de qualquer outro website para o qual neste esteja disponível uma ligação, e/ou da utilização de informação constante deste ou desse outro website.
9. Legislação aplicável e jurisdição.
É condição prévia da à utilização de qualquer website do Ryanair Group, incluindo o acesso a informações relativas a detalhes de voos, custos, etc., que qualquer dessas partes se sujeite à jurisdição única e exclusiva dos Tribunais da República da Irlanda e à aplicação da lei dessa jurisdição, (exceto quando disposto de outra forma pelas disposições legais sobre protecção do consumidor), incluindo o acesso de qualquer parte a tais informações ou instalações no seu próprio interesse ou no interesse de outros. A Ryanair poderá, por sua única e livre decisão, instaurar procedimento judicial contra quem cometa infracção aos presentes termos e condições, à sua escolha, tanto na Irlanda como no local do domicílio do infractor, ou no caso de existir mais do que um infractor, no local do domicílio de qualquer um deles e todas as partes ficarão sujeitas a essa jurisdição. Por uma questão de clareza, quando um passageiro ou uma pessoa transportada ou a transportar ao abrigo de um contrato de transporte celebrado com uma das companhias aéreas do grupo Ryanair pretender instaurar um processo contra uma companhia aérea do grupo Ryanair com fundamento nesse contrato de transporte, esses procedimentos serão instaurados pelo passageiro unicamente em conformidade com as disposições da Convenção de Montreal de 1999 e do Regulamento da UE n.º 2027/1997 (alterado pelo Regulamento n.º 889/2002), ou com as de quaisquer alterações posteriores à Convenção de Montreal que possam ocorrer em qualquer momento no futuro.